##ATO PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-DF Nº 15/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2024, período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024.
##TEX O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, nos termos dos anexos a esta Portaria.

##ASS Desembargador SÉRGIO ROCHA
##CAR Presidente em exercício

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL	DESPESAS EXECUTADAS	
	(Últimos 12 Meses)	
	LIQUIDADAS	INSCRITAS EM	
	Jan/24	Fev/24	Mar/24	Abr/24	Mai/24	Jun/24	Jul/24	Ago/24	Set/24	Out/24	Nov/24	Dez/24	TOTAL	 RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMOS	NÃO 	
													12 MESES)	 PROCESSADOS1	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	10.445.892,77	7.722.801,28	8.000.540,00	7.730.019,70	7.651.363,58	7.695.579,17	7.621.554,52	7.650.969,02	7.796.824,17	8.319.102,33	12.195.825,00	9.988.110,22	102.818.581,76	806.779,31	
Pessoal Ativo	7.184.011,19	5.455.546,87	5.731.284,99	5.459.825,24	5.381.169,12	5.424.410,63	5.364.136,07	5.354.270,30	5.417.203,56	6.028.410,48	8.713.487,67	7.252.861,69	72.766.617,81	475.189,26	
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis	6.464.128,28	4.691.838,07	4.968.486,12	4.694.197,08	4.627.834,09	4.664.967,05	4.609.799,80	4.603.614,15	4.667.454,52	5.276.714,96	7.206.272,60	6.504.481,13	62.979.787,85	437.382,48	
Obrigações Patronais	719.882,91	763.708,80	762.798,87	765.628,16	753.335,03	759.443,58	754.336,27	750.656,15	749.749,04	751.695,52	1.507.215,07	748.380,56	9.786.829,96	37.806,78	
Pessoal Inativo e Pensionistas	3.261.881,58	2.267.254,41	2.269.255,01	2.270.194,46	2.270.194,46	2.271.168,54	2.257.418,45	2.296.698,72	2.379.620,61	2.290.691,85	3.482.337,33	2.735.248,53	30.051.963,95	331.590,05	
Aposentadorias, Reserva e Reformas	2.264.173,31	1.577.126,96	1.579.407,26	1.580.346,71	1.580.346,71	1.581.320,79	1.581.712,03	1.620.992,30	1.703.914,19	1.618.429,78	2.460.791,65	1.968.883,28	21.117.444,97	282.301,82	
Pensões	997.708,27	690.127,45	689.847,75	689.847,75	689.847,75	689.847,75	675.706,42	675.706,42	675.706,42	672.262,07	1.021.545,68	766.365,25	8.934.518,98	49.288,23	
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 	3.252.980,88	2.241.409,63	2.243.410,23	2.244.349,68	2.244.349,68	2.244.349,68	2.230.208,35	2.244.983,69	2.243.920,19	2.297.658,20	2.501.757,16	2.562.472,45	28.551.849,82	51.414,50	
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração	29.866,47	-	-	-	-	-	-	-	-	58.681,38	-	765.381,20	853.929,05	2.126,27	
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados	3.223.114,41	2.241.409,63	2.243.410,23	2.244.349,68	2.244.349,68	2.244.349,68	2.230.208,35	2.244.983,69	2.243.920,19	2.238.976,82	2.501.757,16	1.797.091,25	27.697.920,77	49.288,23	
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)	7.192.911,89	5.481.391,65	5.757.129,77	5.485.670,02	5.407.013,90	5.451.229,49	5.391.346,17	5.405.985,33	5.552.903,98	6.021.444,13	9.694.067,84	7.425.637,77	74.266.731,94	755.364,81	
	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.430.035.654.401,57	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	75.022.096,75	0,005246	
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 	336.959.301,25	0,023563	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 	320.111.336,18	0,022385	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 	303.263.371,12	0,021207	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.	
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.	
NOTAS: 	
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.	
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 78, de 15 de janeiro de 2025, publicada em 20 de janeiro de 2025.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")
IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA	OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
		Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	Demais Obrigações Financeiras					
		De Exercícios Anteriores	Do Exercício							
	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f)=(a-(b+c+d+e))	(g)		(h) = (f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	4.383.946,29	2.803,31	1,02	2.387.182,82	-	1.993.959,14	1.993.959,14	-	-	
Recursos Ordinários	4.383.946,29	2.803,31	1,02	2.387.182,82	-	1.993.959,14	1.993.959,14	-	-	
000 – Recursos Livres da União	4.383.946,29	2.803,31	1,02	2.387.182,82	-	1.993.959,14	1.993.959,14	-	-	
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	1.023.113,08	-	-	271.011,29	561.173,16	190.928,63	124.851,80	-	66.076,83	
Recursos Vinculados ao RPPS	49.288,23	-	-		-	49.288,23	49.288,23	-	-	
056 – Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União	49.288,23	-	-		-	49.288,23	49.288,23	-	-	
Outros Recursos Vinculados	973.824,85	-	-	271.011,29	561.173,16	141.640,40	75.563,57	-	66.076,83	
 001 – Recursos Livre da Seguridade Social	220.279,68	-	-	147.232,68	-	73.047,00	73.047,00	-	-	
027 - Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça	192.372,01	-	-	123.778,61	-	68.593,40	2.516,40	-	66.076,83	
050 - Recursos Próprios Livres da UO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
052 - Recursos Livres da UO	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
491 - Recursos Diversos	561.173,16	-	-	-	561.173,16	-	-	-	-	
TOTAL (III) = (I+II)	5.407.059,37	2.803,31	1,02	2.658.194,11	561.173,16	2.184.887,77	2.118.810,94	-	66.076,83	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.	
NOTAS: 
1. O modelo estabelecido na 14ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 3.074.678,21.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024
LRF, art. 48 – Anexo 6	R$ 1,00	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.430.035.654.401,57	
	
DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	75.022.096,75 	0,005246	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	336.959.301,25	0,023563	
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF)	320.111.336,18	0,022385	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	303.263.371,12	0,021207	
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS  DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos	2.118.810,94	66.076,83	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 21/01/2.025, às 14h.	
##ASS Rafael Romero Cardoso Machado
##CAR Gestor Financeiro - Substituto

##ASS Christian Einstein Silva Oliveira
##CAR Coordenador de Auditoria Interna

##ASS Guilherme de Sousa Juliano
##CAR Diretor-Geral - Substituto

##ASS Desembargador Sérgio Rocha
##CAR Presidente em exercício