##ATO PORTARIA PRESIDÊNCIA TRE-DF Nº 18/2023, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, referente ao terceiro quadrimestre de 2022, período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022.
##TEX O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de janeiro de 2022 a dezembro de 2022, nos termos dos anexos a esta Portaria.

##ASS Desembargador Roberval Casemiro Belinati 
##CAR Presidente

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

ESPESA COM PESSOAL							DESPESAS EXECUTADAS						
							(Últimos 12 Meses)						
	LIQUIDADAS	INSCRITA S EM	

Jan/22	

Fev/22	

Mar/22	

Abr/22	

Mai/22	

Jun/22	

Jul/22	

Ago/22	

Set/22	

Out/22	

Nov/22	

Dez/22	
TOTAL	RESTOS A PAGAR	
													(ÚLTIMO S	
NÃO	
													12
MESES)	PROCESS ADOS1	
													(a)	(b)	
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)	9.575.62
3,76	7.060.94
1,44	6.893.53
0,87	6.801.75
1,76	7.009.29
0,56	6.948.02
6,51	7.009.89
1,37	7.141.18
8,66	7.466.26
1,51	7.942.15
8,12	12.727.7
96,61	9.293.27
3,41	95.869.7
34,58	1.620.06
7,97	
Pessoal Ativo	6.664.93
4,76	5.085.00
2,83	4.939.92
6,89	4.846.27
7,32	5.031.54
4,15	4.950.51
9,76	5.005.45
0,15	5.160.87
0,69	5.492.56
0,93	5.982.38
9,21	9.778.54
9,40	7.333.50
4,50	70.271.5
30,59	1.219.50
5,96	
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis	5.874.82
9,18	4.279.44
1,67	4.130.60
7,16	4.076.64
4,65	4.239.26
9,26	4.161.10
6,44	4.214.50
1,59	4.367.49
5,44	4.693.85
0,85	5.179.08
5,55	8.190.84
5,08	6.633.31
8,98	60.040.9
95,85	1.109.83
1,09	
Obrigações Patronais	790.105,
58	805.561,
16	809.319,
73	769.632,
67	792.274,
89	789.413,
32	790.948,
56	793.375,
25	798.710,
08	803.303,
66	1.587.70
4,32	700.185,
52	10.230.5
34,74	109.674,
87	
Pessoal Inativo e Pensionistas	2.910.68
9,00	1.975.93
8,61	1.953.60
3,98	1.955.47
4,44	1.977.74
6,41	1.997.50
6,75	2.004.44
1,22	1.980.31
7,97	1.973.70
0,58	1.959.76
8,91	2.949.24
7,21	1.959.76
8,91	25.598.2
03,99	400.562,
01	

Aposentadorias, Reserva e
Reformas	2.006.38
2,95	1.341.70
5,57	1.336.78
2,67	1.338.65
3,13	1.360.92
5,10	1.381.35
0,42	1.363.56
0,05	1.363.56
0,05	1.356.94
2,66	1.343.01
0,99	2.016.87
4,65	1.343.01
0,99	17.552.7
59,23	296.852,
09	
Pensões	904.306,
05	634.233,
04	616.821,
31	616.821,
31	616.821,
31	616.156,
33	640.881,
17	616.757,
92	616.757,
92	616.757,
92	932.372,
56	616.757,
92	8.045.44
4,76	103.709,
92	
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	

-	
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)	2.910.68
9,00	1.979.58
4,85	1.962.64
2,30	1.955.47
4,44	1.977.74
6,41	1.997.50
6,75	2.006.18
1,91	1.980.31
7,97	1.974.16
8,38	1.959.76
8,91	2.949.49
1,53	934.807,
63	24.588.3
80,08	180.654,
29	
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
-	
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração	
-	
3.646,24	
9.038,32	
-	
-	
-	
1.740,69	
-	
467,80	
-	
244,32	
-	15.137,3
7	
-	
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados	2.910.68
9,00	1.975.93
8,61	1.953.60
3,98	1.955.47
4,44	1.977.74
6,41	1.997.50
6,75	2.004.44
1,22	1.980.31
7,97	1.973.70
0,58	1.959.76
8,91	2.949.24
7,21	934.807,
63	24.573.2
42,71	180.654,
29	
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)	6.664.93
4,76	5.081.35
6,59	4.930.88
8,57	4.846.27
7,32	5.031.54
4,15	4.950.51
9,76	5.003.70
9,46	5.160.87
0,69	5.492.09
3,13	5.982.38
9,21	9.778.30
5,08	8.358.46
5,78	71.281.3
54,50	1.439.41
3,68	
	
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)	1.253.427.306.532,63	-	
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)	72.720.768,18	0,005802	

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)	295.345.076,23	0,023563	
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)	280.577.822,42	0,022385	
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)	265.810.568,61	0,021207	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/01/2.023, às 10h.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1.	Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.	Valor da RCL referente à Portaria STN nº 968, de 23 janeiro de 2023, publicada em 24 de janeiro de 2023.
1.	
UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
RGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "a")

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS		
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS	DISPONIBILIDA DE DE CAIXA LíQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1	RESTOS A PAGAR EMPENHAD OS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)	
DISPONIBILIDA DE DE CAIXA LíQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)	
	
DISPONIBILI DADE DE CAIXA BRUTA	Restos a Pagar Liquidados e Não
Pagos	Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores	

Demais Obrigações Financeiras					
		De Exercício s Anterior
es	
Do Exercício		

	(a)	(b)	(c)	(d)	(e)	(f)=(a-(b+c+d+
e))	(g)		(h) = (f-g)	
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)	
4.199.364,52	
3.406,55	335.923,
49	
819.123,68	
-	
3.040.910,80	
3.040.910,80	
-	
-	

Recursos Ordinários	
4.199.364,52	
3.406,55	
335.923,
49	
819.123,68	
-	
3.040.910,80	
3.040.910,80	
-	
-	
0100 - Recursos Ordinários	4.199.364,52	3.406,55	335.923,
49	819.123,68	-	3.040.910,80	3.040.910,80	-	-	
0300 - Recursos Ordinários -
Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-		-	

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)	
715.436,68	
-	69.367,7
8	
138.125,95	
-	
507.942,95	
341.769,42	
-	
166.173,53		
Recursos Vinculados ao RPPS	317.901,78	-	-	137.247,49	-	180.654,29	180.654,29	-	-		
0156 - Contribuição Plano
Seguridade Social Servidor	240.957,41	-	-	137.247,49	-	103.709,92	103.709,92	-	-		
0169 - Contribuição Patronal p/
Plano Seg. Social Servidor	76.944,37	-	-	-	-	76.944,37	76.944,37	-	-		
Recursos de Operações de Crédito	4.174,35	-	-	-	-	4.174,35	4.174,35	-	-		
0188 - Remuneração das Disponibilidades do Tesouro
Nacional	
4.174,35	
-	
-	
-	
-	
4.174,35	
4.174,35	
-	
-		
Outros Recursos Vinculados	393.360,55	-	69.367,7
8	878,46	-	323.114,31	156.940,78	-	166.173,53		
0127 - Custas e Emolumentos -
Poder Judiciário	393.360,55	-	69.367,7
8	878,46	-	323.114,31	156.940,78	-	166.173,53		
0150 - Recursos Não-financeiros
Diretamente Arrecadados	-	-	-	-	-	-	-	-	-		
0151 - Recursos livres da
Seguridade Social	-	-	-	-	-	-	-	-	-		
0174 - Taxas pelo Exercício do
Poder de Polícia	-	-	-	-	-	-	-	-	-		
0190 - Recursos Diversos	-	-	-	-	-	-	-	-	-		
0350 - Recursos Não-fin. Diret.
Arrec. - Exercícios Anteriores	-	-	-	-	-	-	-	-	-		
TOTAL (III) = (I+II)	4.914.801,20	3.406,55	405.291,
27	957.249,63	-	3.548.853,75	3.382.680,22	-	166.173,53		
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/01/2.023, às 10h.
NOTAS:

1. O modelo estabelecido na 12ª Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais foi adequado para permitir a identificação por Fonte de Recursos.	
2. Os valores foram apurados conforme os procedimentos estabelecidos na Macrofunção 021301 do Manual SIAFI, apresentando os valores líquidos de Limite de Restos a Pagar a Receber ou a Liberar e Diferidos.	
3. Na coluna "Disponibilidade de Caixa Bruta" foram incluídos os valores de limite de restos a pagar autorizado a receber no montante de R$ 1.007.571,19.	

UNIÃO – PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2022 A DEZEMBRO DE 2022
LRF, art. 48 – Anexo 6 R$ 1,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE	
Receita Corrente Líquida	1.253.427.306.532,63	

DESPESA COM PESSOAL	VALOR	% SOBRE A RCL	
Despesa Total com Pessoal – DTP	72.720.768,18	0,005802	
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20
da LRF)	295.345.076,24	0,023563	
Limite Prudencial (parágrafo único, art.
22 da LRF)	280.577.822,43	0,022385	
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.
59 da LRF)	265.810.568,61	0,021207	

RESTOS A PAGAR	
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)	
Valor Apurado nos Demonstrativos
Respectivos	3.382.680,22	166.173,53	
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 25/01/2.023, às 10h.
##ASS Rafael Romero Cardoso Machado 
##CAR Gestor Financeiro - Substituto

##ASS Christian Einstein Silva Oliveira 
##CAR Coordenador de Auditoria Interna

##ASS Lúcia Carvalho Bitar Yung-Tay 
##CAR Diretora-Geral - Substituta

##ASS Desembargador Roberval Casemiro Belinati 
##CAR Presidente