As Demonstrações Contábeis evidenciam, em período determinado, as informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público.

Os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados ao fornecimento de informações que são úteis aos usuários, à tomada de decisão, à prestação de contas e à responsabilização ( accountability) .

São apresentadas, por exercício financeiro, as seguintes Demonstrações Contábeis: Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial e as Demonstrações das Variações Patrimoniais e dos Fluxos de Caixa, e Notas Explicativas.

O art. 101 da Lei nº 4.320/1964, regula que “os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, além de outros quadros demonstrativos.”

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