Relatórios CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por meio da Resolução nº 79, de 9 de junho de 2009 , e da Resolução nº 102, de 15 de dezembro de 2009 , que todos os órgãos do Poder Judiciário deverão disponibilizar, em seus sites na Internet, informações sobre gestão orçamentária e financeira, quadro de pessoal e respectivas estruturas remuneratórias, em ícone intitulado Transparência. Confira os documentos atinentes ao TRE-DF:

Das informações sobre gestão orçamentária e financeira:

Anexo I da Resolução CNJ nº 102/2009

Anexo II da Resolução CNJ nº 102/2009

Das informações sobre Recursos humanos e remuneração:

Anexo III a VIII da Resolução CNJ nº 102/2009

Anexo II da Resolução CNJ nº 215/2015

Tabela de Lotação de Pessoal do TRE-DF – Resolução CNJ 219/2016

Lista de veículos oficiais em uso : Resolução CNJ nº 83/2009.


Portal da Transparência do Poder Judiciário : Instrumento de transparência que visa disponibilizar ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, mediante acesso a qualquer pessoa, física ou jurídica, informações referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário, atualizado diariamente, em cumprimento ao artigo 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), inserido pela Lei Complementar nº 131/2009 e a Resolução CNJ nº 102/2009 .