Comissão de Participação Feminina

TRE-DF-CPIFE CAPA-16-07-2020

 

Normas

Constituição Federal (art. 5º, I) - Assegura a igualdade entre homens e mulheres como direito fundamental do Estado.

Decreto nº 4.377/2002 - Ratifica a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

Agenda 2020 das Nações Unidas/ODS5/ONU (5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Resolução CNJ nº 255/2018 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Portaria Presidência nº 138/2019 - Institui o Programa de Participação Institucional Feminina no âmbito da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 154/2019- Nomeia as integrantes da Comissão de Participação Feminina no âmbito do Programa de Participação Institucional Feminina da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 111/2020 - Altera a Portaria Presidência nº 154 para ampliar a composição da Comissão de Participação Feminina do Distrito Federal.

 

Objetivos

Regulamentada por uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça há pouco mais de um ano, a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário foi instituída com base na importância da criação de espaços democráticos e na equidade entre homens e mulheres no âmbito do Judiciário.

Após uma análise diagnóstica obtida por meio de dados levantados pelo próprio CNJ, foi verificada uma assimetria da representatividade feminina na ocupação de cargos no Poder Judiciário.

Somada a essa constatação e com vistas a alcançar o quinto objetivo de desenvolvimento sustentável da ONU, que é a igualdade de oportunidades entre gêneros, esse dispositivo político tem como objetivos principais: 

 I - possibilitar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades do Tribunal;

II - propor políticas de valorização da mulher;

III - prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher;

IV - incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento e como expositoras em eventos institucionais;

V - promover ações de educação e conscientização sobre o tema.

Composição da Comissão

Adriana Aparecida Coelho Pereira - Presidente
Paula Cristina Rothenburg de Sá Timm - Presidente Substituta


Adriana Nava Monteiro da Silva Fatureto
Ana Cristina Fortes Santin
Ana Paula Pimenta Morais
Carina da Costa Dezan
Christiane Oliveira de Almeida Moreira
Claudia Coimbra Barbosa
Cleane Barros Leitão de Melo
Edivan Ismael dos Santos
Jeannine de Moraes Rocha  
Karen Pacheco Fontenele
Lúcia Carvalho Bitar Yung Tay
Maria Dalva de Almeida Barbosa
Mariana Carvalho Soares
Marta Nogueira de Souza
Regina Aparecida da Costa Santos 

 

Atas de Reunião

2020

Data da Reunião

Documento Documento

15/06/2020

 

Ata da Reunião 

29/05/2020

 

Ata da Reunião 

04/05/2020

 

Ata da Reunião

05/02/2020

 

Ata da Reunião 

 

 

 

 

 

2020

Plano de Ação

A Comissão de Participação Institucional Feminina elaborou seu plano de ação para este ano pautada na Meta Específica para a Justiça Eleitoral, aprovada no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, de "fomentar a participação feminina no processo eleitoral, no ano de 2020".

 



 

2020

Live sobre "Organização Financeira"

A live ocorreu no dia 11.11.2020 e está disponível no perfil do TRE-DF no Instagram (@tredfoficial). O evento foi promovido pela Comissão de Participação Institucional Feminina com o objetivo de auxiliar as mulheres a adquirirem conhecimento nessa área, proporcionando mais autonomia e segurança a elas ao investir seu dinheiro e planejar seu futuro. A live foi conduzida pela servidora e integrante da CPIF, Ana Cristina Fortes. Formada em História pelo UniCEUB, a palestrante é servidora pública há mais de 30 anos, professora, com mestrado em Educação Para Jovens e Adultos pela Universidade de Brasília (UNB). Atuou na área de magistério por mais de uma década, lançando-se no mercado como personal organizer, com formação pela PZ, nos seguimentos de residências e escritórios. Segue exercendo suas atividades na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-DF desde 2002.

 

Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria de Claudia Coimbra, membro da Comissão de Participação Institucional Feminina, em comemoração ao centenário da jornalista, tradutora, romancista, contista e cronista, a escritora Clarice Lispector, publicado na Revista Entretenimento do mês de novembro.

 

Live sobre "Participação Feminina na Política"

A live ocorreu no dia 3.11.2020 e está disponível no perfil do TRE-DF no Instagram (@tredfoficial). O evento foi promovido pela Comissão de Participação Institucional Feminina e pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal com o objetivo de inspirar as mulheres a buscarem espaços no cenário político brasileiro, representando o gênero feminino que compõe a maioria da população do país na tomada de decisões afetas aos Poder Legislativo em prol de uma sociedade mais igualitária e inclusiva. A live foi conduzida pela jornalista e membro da Comissão Feminina, Karen Fontenele, que entrevistou a deputada distrital Júlia Lucy, que passou a integrar a sétima legislatura (2019/2022) da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Na Casa, foi eleita Procuradora Especial da Mulher da Câmara Legislativa do DF para o biênio 2019/2020. E, recentemente, lançou o livro “Manual do candidato de primeira viagem: do anonimato ao mandato”.

 

Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria de Cleane Barros, membro da Comissão de Participação Institucional Feminina, sobre o tema “Desafios Femininos na Pandemia”, publicado na Revista Entretenimento do mês de outubro.

  

Live sobre “Nome social e inclusão LGBTQIA+”

A live ocorreu no dia 30.9.2020 e está disponível no perfil do TRE-DF no Instagram (@tredfoficial). O evento foi promovido pela Escola Judiciária Rui Barbosa (EJE-DF) em parceria com a Comissão de Participação Institucional Feminina com o objetivo de divulgar o “Nome social e inclusão LGBTQIA+”. Na ocasião, a jornalista Karen Fontenele entrevistou a primeira assessora trans da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Lana de Holanda. Comunicadora e escritora, ela é ex-assessora de Marielle Franco, socióloga e política brasileira assassinada em março de 2018. Travesti e feminista, escreve para o HuffPost Brasil e é bolsista de Iniciação Científica - PIBIC/CNPq na empresa UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e trabalhou na Anistia Internacional.

 

Cartilha - Participação Feminina no Processo Eleitoral

Cartilha elaborada pela Comissão de Participação Feminina da Justiça Eleitoral do Distrito Federal com o objetivo de fomentar a representação feminina no processo eleitoral.

 

Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria de Claudia Coimbra, membro da Comissão de Participação Institucional Feminina, sobre  o filme "Nise - O coração da loucura" e texto sobre o lançamento da Cartilha " A participação feminina no processo eleitoral", publicados na Revista Entretenimento do mês de setembro.  

 

 Live sobre o tema "Participação feminina no Judiciário"

A live ocorreu no dia 26.8.2020 e está disponível no perfil do TRE-DF no Instagram (@tredfoficial). O evento foi promovido pela Comissão de Participação Institucional Feminina e pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal com o objetivo de promover o debate sobre a representatividade institucional do gênero feminino no Judiciário tanto na magistratura como nos cargos de direção e chefia. A live foi conduzida pela jornalista e membro da Comissão Feminina, Karen Fontenele, que entrevistou a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssia, primeira mulher a ocupar a vaga destinada aos juristas na referida Corte Superior. 

 

Reunião Pública "Igualdade Racial no Judiciário"

O encontro virtual, ocorrido no dia 13.8.2020, teve como objetivo indicar soluções para a formulação de políticas judiciárias sobre igualdade racial. O TRE-DF foi representado pelo servidora, Karen Fontenele, membro da Comissão de Participação Institucional Feminina, e integrante da Assessoria de Comunicação deste Tribunal. 

 

Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria de Karen Fontenele, membro da Comissão de Participação Institucional Feminina, sobre  "Assédio Sexual no ambiente de trabalho" e texto sobre o fortalecimento das candidaturas de mulheres nas eleições municipais de 2020, publicados na Revista Entretenimento do mês de agosto.

  

Live sobre o tema "Assédio Sexual no ambiente de trabalho"

A live ocorreu no dia 22.7.2020 e está disponível no perfil do TRE-DF no Instagram (@tredfoficial). O evento foi promovido pela Comissão de Participação Institucional Feminina e pela Comissão de Ética do Tribunal com o objetivo de promover o debate sobre o assédio sexual e hierarquia, distinções entre perversidade e patologia, impacto na saúde do assediado e o papel das organizações no combate ao assédio sexual. A live foi conduzida pela jornalista e membro da Comissão Feminina, Karen Fontenele, que entrevistou a psicóloga Arielle Sagrillo, bacharel em Psicologia pela Universidade de Vila Velha (UVV), mestre em Psicologia Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), doutora em Psicologia Forense pela University of Kent (Canterbury, Reino Unido) e pós-doutora pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). 

 

Encontro dos Comitês Regionais de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição Física e similares

No dia 13.7.2020, a integrante da Comissão de Participação Institucional Feminina, Karen Fontenele, participou do Encontro dos Comitês Regionais de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade, Condição física e similares realizado pelo CNJ, que teve como objetivo propor ações e projetos destinados ao combate da discriminação, do preconceito, e de outras desigualdades de raça, gênero, condição física, orientação sexual, religiosa e de outros valores ou direitos protegidos ou que comprometam os ideais defendidos constitucionalmente.

 

Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria da ONU MULHERES, sobre a Liderança e Participação Política das Mulheres e texto de autoria de Cláudia Coimbra, membro da Comissão Feminina, com dicas de cinema sobre mulheres que marcaram história, publicado na Revista Entretenimento do mês de julho.

  

Edição Especial da Revista Entretenimento "Participação Feminina"

A revista digital do mês de junho é resultado de uma parceria entre a Assessoria de Comunicação e a Comissão de Participação Institucional Feminina do TRE-DF, que traz a primeira publicação da Entretenimento  escrita exclusivamente por mulheres, mas voltada a todos os públicos, uma vez que consiste em um resgate do tema sob diversos prismas: acadêmico, histórico, eleitoral, político e cultural.

 

Criação de Banner "ELAS TREDF" na página da Internet do Tribunal 

A ideia do banner surgiu no intuito de facilitar o acesso à página da Comissão de Participação Institucional Feminina no Portal Transparência de modo a promover mais visibilidade às atividades desenvolvidas pela Comissão. O banner entrou funcionamento no mês de junho deste ano. 

 

Igualdade de gênero na escolha de mesários e candidatos nas Eleições simuladas do Projeto Eleitor do Futuro

A Comissão de Participação Institucional Feminina, com foco em fomentar a participação da mulher na política, propôs, via Processo SEI n.º 0002422-93.2020.6.07.8100, à Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal "Rui Barbosa" - EJEDF, a adoção de medidas que prezem pelo equilíbrio numérico entre os sexos masculino e feminino na escolha de mesários e candidatos nas eleições simuladas nos colégios integrantes do programa Eleitor do Futuro, promovendo entre os jovens estudantes a cultura da igualdade de gênero e respeito às mulheres desde a tenra idade. A sugestão foi acatada pela EJEDF em maio deste ano. 

 

Indicação de integrantes da Comissão Feminina para compor grupos de trabalho e comissões de estudos e planejamento do Tribunal

A Comissão de Participação Institucional Feminina, no intuito de promover a igualdade entre os gêneros no Tribunal, solicitou à Administração a indicação de suas integrantes para participar dos grupos de trabalho e comissões de estudos e planejamento para a ocupação de funções e cargos de confiança, escolha de agraciados para receber a medalha do Mérito Eleitoral, em especial, escolha de servidoras para receber essa condecoração. A sugestão foi acatada no mês de maio deste ano. 


Livro Comemorativo "Democracia e Cidadania em 60 anos: TREDF"

No mês de abril foi lançado pelo Tribunal o Livro Comemorativo "Democracia e Cidadania em 60 anos: TREDF" com a publicação dos artigos "Voto Feminino: Contextualização" e Trajetória de Maria Thereza Braga", a primeira Desembargadora Presidente do TRE-DF.


Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria de Martha Medeiros, escritora, sobre o Dia Internacional da Mulher, publicado na Revista Entretenimento do mês de março em homenagem às mulheres.


Palestra " O que as suas roupas dizem sobre você"

Evento realizado no mês de março em homenagem ao Dia Internacional da Mulher com Bárbara Cardelini, graduada em Merchandising de Moda com especialização em Marketing pela Universidade de Kent State nos EUA e formada em Consultoria de Imagem pela EnModa – Escola de Negocios de Moda. A palestra abordou a importância da escolha das roupas na perspectiva da imagem pessoal e do consumo consciente, que estão diretamente voltados à sustentabilidade e à construção de um mundo melhor.  


Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria de Bárbara Cardelino, consultora de imagem pela EnModa, convidada pela Comissão Feminina para escrever sobre o consumo consciente e consultoria de imagem como facilitadores da rotina da mulher, publicado na Revista Entretenimento do mês de janeiro. 

 

2019

Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria de Claudia Coimbra, membro da Comissão de Participação Institucional Feminina, sobre  "Autoestima" publicado na Revista Entretenimento do mês de novembro.

  

Coluna da Comissão Feminina

Artigo de autoria de Jeannine de Mores Rocha, Presidente da Comissão de Participação Institucional Feminina, sobre a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, publicado na Revista Entretenimento do mês de outubro.


Palestra "Meu lugar no mundo - desatando os nós"

Para celebrar a abertura dos trabalhos da Comissão de Participação Institucional Feminina, em 18 de setembro de 2019, foi realizada palestra pela psicóloga, docente do curso de pós-graduação da OAB e coordenadora do Instituto Aleph Integração e Consciência, Adriana Ribeiro Ferreira Tosta. O foco da palestra foi capacitar o público feminino para identificar os padrões que sabotam e as ações que liberam para a vida, com abordagem utilizada em soluções de conflitos nas famílias, nas organizações e no Judiciário.


Dia Internacional da Igualdade Feminina

A Comissão de Participação Institucional Feminina divulgou, na Intranet do Tribunal, o Dia Internacional da Igualdade Feminina comemorado no dia 26 de agosto como forma de sensibilizar a sociedade quanto à eliminação das desigualdades existentes entre homens e mulheres, respeitando-se as liberdades e diferenças.

2020

Relatório de Ações-CNJ

Relatório enviado ao Conselho Nacional de Justiça-CNJ referente às ações da Comissão de Participação Institucional Feminina (CPIF) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal desenvolvidas no período de setembro/2019 a agosto/2020.