Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social

Normas Aplicáveis

Lei 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

Portaria Presidência nº 158/2016 - Institui o Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e designa seus integrantes.

Portaria Presidência nº 162/2016 - Institui e designa os integrantes do Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - e-Social, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Portaria Presidência nº 79/2018 - Institui o Comitê de Implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e-Social no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e designa seus integrantes.

Portaria Conjunta nº 55/2020 (Ministério da Economia) - Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

 

Atas das reuniões da Comitê E-Social

Data da Reunião Documento Documento
22/08/2019 Ata da reunião
28/10/2020  Pauta Ata da reunião
Relatório de Atividades
- Em 3/7/2020 - O cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019 encontra-se suspenso;
- Em 21/10/2020 - Dados dos servidores atualizados em sua totalidade; dados de aposentados e pensionistas atualizados parcialmente; módulo para estagiários e magistrados pendente (dependendo da implantação por parte do Tribunal Superior Eleitoral).