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Justiça Eleitoral Volante

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal conta com uma unidade móvel, denominada “JUSTIÇA ELEITORAL VOLANTE” - JEV, serviço criado em 2005, que se destina ao atendimento aos residentes no Distrito Federal, em especial, aos núcleos populacionais com maiores dificuldades de acesso aos serviços eleitorais, estando habilitada a orientar e atender o eleitor nas solicitações de alistamento eleitoral, revisão, transferência e 2ª via.

A JEV funcionará a partir de demandas do próprio Tribunal ou daquelas provenientes de entidades públicas ou privadas que requeiram a autorização para sua utilização, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data do evento.

Os pedidos deverão ser formulados mediante o encaminhamento de Ofício dirigido à Coordenadoria Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral, acompanhado de Formulário devidamente preenchido, disponibilizado neste sítio e nos Cartórios Eleitorais. O não encaminhamento do Formulário ou seu preenchimento parcial ensejará, automaticamente, o indeferimento da solicitação.

Nos anos em que forem realizadas eleições no Distrito Federal não serão atendidas solicitações da “Justiça Eleitoral Volante”.

Cabe ao organizador do evento requisitar os serviços da Polícia Militar do Distrito Federal, a fim de garantir a segurança necessária ao bom andamento dos trabalhos da “Justiça Eleitoral Volante”, bem como certificar a existência da estrutura necessária ao funcionamento da unidade móvel no local, tais como, sanitários, linha telefônica, rede elétrica e espaço físico suficiente para receber a unidade móvel da JEV. O local deverá conter, ainda, linha telefônica com discagem liberada para o prefixo 0800.

Não serão atendidas pela Justiça Eleitoral Volante quaisquer organizações político-partidárias ou que, embora assim não se caracterizem, utilizem-se de sua finalidade principal para apoio à agremiações, candidatos ou agentes políticos.

Caso se verifique, durante o atendimento, qualquer manifestação de cunho político-partidário no local em que se encontre em funcionamento a unidade da JEV, o atendimento será imediatamente suspenso e o fato será comunicado ao Ministério Público para as medidas legais cabíveis. Se constatada qualquer espécie de participação da entidade requerente, esta perderá o direito à utilização dos serviços da unidade por um período a ser estabelecido pelo Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal.


Mais informações pelo telefone: 3048-4014

Gestor Responsável: Assessoria de Apoio Administrativo +