Transparência e Prestação de Contas
Esta página objetiva atender ao disposto na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), Resoluções CNJ e normativos do TCU, ao disponibilizar informações elaboradas pelo TRE/DF, reiterando o compromisso do Tribunal de dar ampla transparência em suas atividades administrativas e jurisdicionais.
Clique nos links abaixo para acessar os dados e informações disponíveis, podendo também contatar a Ouvidoria do TRE, caso não localize informação específica:
Informações públicas disponibilizadas pelo TRE-DF em atendimento a Resoluções do CNJ e considerando a Portaria-CNJ nº 406/2024.
Informações relativas à tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis do Tribunal.
Acesso à prestação de contas anual disponibilizada pelo TRE-DF em atendimento às normas do TCU.
Planos anuais de auditoria e planos de auditoria a longo prazo, em atendimento às normas do CNJ.
Agenda de eventos, composições do Tribunal e da Secretaria, organograma, além de outras informações relativas à instituição.
Dados estatísticos de acordo com a Portaria-CNJ nº 119/2021.
Informações do quadro de pessoal do TRE-DF e os membros da magistratura.
Informações sobre a Gestão estratégica e a Governança institucional do Tribunal.
Gestão orçamentária, financeira e fiscal
Informações sobre o orçamento do TRE-DF, conforme LOA, LDO, Créditos Orçamentários, Plano Plurianual, e propostas orçamentárias.
Justiça em números, Produtividade dos magistrados e Presença em plenário
Dados relativos às despesas, às receitas, ao acesso à justiça e uma vasta gama de indicadores processuais.
Portal da Lei Geral de Proteção de Dados do TRE-DF e o tratamento das informações sensíveis dos cidadãos no âmbito desta administração pública.
Informações acerca dos atos para licitar e contratar.
Dados, gráficos e planilhas de diversas áreas do Tribunal.
Última atualização: 13.3.2024
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