Sistema de Informações Eleitorais (SIEL)

Conteúdo da página.

 

ATENÇÃO:  Considerando que já está disponível uma nova versão do Sistema de Informações Eleitorais – SIEL, no sítio eletrônico https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/siel, a partir de 15/03/2021 não serão atendidas solicitações de endereço de eleitor, originárias de Órgãos do Poder Judiciário, formuladas por meio de ofício.

 

As AUTORIDADES JUDICIÁRIAS deverão solicitar seu cadastramento no novo SIEL por meio do link:

https://solicita-acesso.tse.jus.br/#/public/index/index

 

IMPORTANTE

 

O GESTOR deverá ser o(a) Magistrado(a).

O campo e-mail do gestor deverá ser preenchido com o e-mail pessoal funcional do Magistrado(a). 

Pedidos de cadastramento formulados por servidores serão indeferidos.

O campo CIDADE deverá ser preenchido com: 

a) Brasília, para os Órgãos localizados no Plano Piloto; ou

b) nome da cidade satélite, para Órgãos localizados em outros bairros do Distrito Federal.

(o nome da cidade deverá ser pesquisado com a devida acentuação gráfica)

O campo ÓRGÃO deverá ser preenchido com o nome da Vara ou do Gabinete do Desembargador

Pedidos em nome do Tribunal serão indeferidos, salvo quando formulados pelo Presidente do Órgão.

O campo “e-mail do Órgão” deverá ser preenchido com o e-mail funcional da Vara ou do Gabinete do Desembargador.

Caso o nome da Vara ou do Gabinete não constem da listagem, é provável que o Juízo esteja na situação “INATIVO” na tabela do CNJ.

Nessa hipótese, a situação deverá ser corrigida pelo Órgão competente do Tribunal em que a autoridade exerce suas atividades, antes da solicitação de cadastramento no SIEL.

As orientações para a EXPORTAÇÃO DA CHAVE PÚBLICA DO CERTIFICADO DIGITAL do(a) Magistrado(a), necessária para a solicitação de seu cadastramento no SIEL, constam do seguinte link:

https://www.tjce.jus.br/wp-content/uploads/2015/07/Tutorial-Exportacao-de-Certificados.pdf

(quaisquer dúvidas surgidas durante a exportação da chave pública do certificado digital deverão ser sanadas junto ao setor de informática do Tribunal em que o(a) Magistrado(a) exerce suas atividades)

 

Após seu cadastramento, o(a) Magistrado(a) poderá cadastrar até 03 (três) servidores(as) do Juízo para acessarem o Sistema.

 

Esta Corregedoria é responsável apenas pelo cadastramento das autoridades que atuam em Órgãos localizados no Distrito Federal, cujas dúvidas poderão ser dirimidas pelo e-mail .

 

As dúvidas das autoridades que atuam em Órgãos localizados nos Estados da Federação deverão ser dirigidas à Corregedoria Regional Eleitoral do respectivo Estado, cujos dados de contato constam do link:

https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/contato-das-cre

 

O acesso ao novo SIEL, após a autorização do cadastramento, será realizado por meio do link:

https://siel.tse.jus.br/session/new

 

O Manual do usuário do novo SIEL está disponível em:

https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/arquivos/manual-usuario-externo-siel/rybena_pdf?file=https://www.tse.jus.br/o-tse/corregedoria-geral-eleitoral/arquivos/manual-usuario-externo-siel/at_download/file

 

O cadastramento de AUTORIDADES POLICIAIS OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO permanecerá indisponível até a disponibilização da próxima versão do SIEL.

 

Durante esse período, as AUTORIDADES POLICIAIS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO podem solicitar a realização de consultas ao Cadastro Nacional de Eleitores por meio de OFÍCIO endereçado à Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal ou do Estado em que se localizarem.

 

O ofício deverá ser assinado pela AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

 

Caso o ofício venha assinado por servidor DO ÓRGÃO POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO, deverá vir acompanhado de cópia:

            a) da decisão da autoridade determinando a realização da consulta; ou

        b) de portaria contendo delegação de competência ao servidor para a expedição de ofícios ao TRE-DF solicitando dados do Cadastro Nacional de Eleitores.

 

Essa exigência está prevista no artigo 3º do Provimento-CGE nº 6/2006, que dispõe, in verbis:

“Art. 3º As solicitações subscritas por servidores dos juízos, tribunais ou do Ministério Público somente serão atendidas quando acompanhadas de cópia da decisão proferida pela autoridade para a requisição dos dados à Justiça Eleitoral ou do respectivo ato delegatório.”

 

Os ofícios que não observarem esse regramento serão restituídos ao solicitante, sem atendimento, para adequação.

 

Os ofícios deverão ser encaminhados pelos Correios ou para o endereço de correio eletrônico .

 

Ressaltamos que a Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal só possui acesso aos dados cadastrais de eleitores domiciliados no Distrito Federal ou na Zona Eleitoral do Exterior. Assim, caso o Órgão solicitante esteja localizado em Estado da Federação, a solicitação deverá ser encaminhada à respectiva Corregedoria Regional Eleitoral, para atendimento.

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Praça Municipal - Qd. 02, Lote 06, Brasília - DF - Brasil
CEP: 70.094-901

Tel. Atendimento ao Eleitor:
(61)3048-4000 ou (61) 99262-1743
Horário de atendimento por telefone:
Dias úteis de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Fax: (61)3048-4077

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