TRE-DF realiza sua 80ª sessão

Nessa segunda-feira (5), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizou sua 80ª sessão judiciária. Na ocasião, foram apreciadas dez prestações de contas.

Julgamento decisão - TRE-MS

A sessão foi iniciada com o resultado do pedido de vista da Desembargadora Carmelita Brasil, relativo à Prestação de Contas de Igor Santa Cruz Lopes, candidato ao cargo de Deputado Federal nas eleições de 2014 pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB-DF). No julgamento das contas, ocorrido em 26 de outubro deste ano, o relator aprovou com ressalvas e a Vice-Presidente pediu vistas. Ontem, ao trazer a questão à apreciação da corte, a Desembargadora pediu vênia para divergir do relator. Ao expor a motivação, ela afirmou que um dos argumentos do relator para a aprovação foi o fato de considerar que a assinatura do profissional de Contabilidade seria indispensável quando o contador também for o administrador financeiro da campanha. Assim, a Desembargadora ressaltou que a legislação possibilita que o administrador seja apenas um tesoureiro, o que não pode ocorrer com o profissional contábil, que precisa ser formado na área. Desse modo, o candidato e o contador são solidariamente responsáveis pela prestação de contas, o que tornaria indispensável que o contabilista assinasse o extrato de prestação de contas, sob pena de que estas sejam julgadas como não prestadas. Diante do exposto, a Desembargadora Maria Ivatônia refluiu de seu entendimento anterior e também julgou as contas como não prestadas. Em seguida, o Desembargador André Macedo pediu vistas e os demais aguardam.

Na mesma sessão, foram julgadas as contas do Partido Social Cristão (PSC-DF) que foram aprovadas de forma unânime. O tribunal aprovou, ainda, as prestações de contas de Jaklene Carvalho Lima, candidata a Deputada Distrital em 2014 pelo  Partido Ecológico Nacional  (PEN/DF), de Maria Alice Avila Pinto, do Partido Socialista Cristão  (PSC-DF), do candidato a Senador Geraldo Magela Pereira, do Partido dos Trabalhadores (PT-DF) e de Adivan Antonio Eneias, candidato a Deputado Distrital pelo Partido da República (PR-DF).

As contas de Sidney Lopes da Silva, o candidato a Deputado Distrital  pelo Partido Democratas  (DEM-DF) em 2014, foram desaprovadas. As da candidata Rita de Cássia Furtado Limaverde, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-DF), por sua vez, foram julgadas como não prestadas. 

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