As ouvidorias de instituições públicas e privadas são canais que têm contribuído para a solução de conflitos em diversas áreas ao permitir aos cidadãos registrar queixas, denúncias, críticas e sugestões.

A afirmação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, senador Paulo Paim (PT-RS).

Ele abriu a reunião da comissão destinada a debater “A importância das ouvidorias para a efetivação dos Direitos Humanos”.

O parlamentar disse que as ouvidorias representam uma ferramenta para promover e aumentar “a satisfação ou a insatisfação da sociedade em relação a seus direitos assegurados em lei ou o desrespeito aos mesmos”.
 

GRATUIDADE
 
O Desembargador Ouvidor Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Sebastião Coelho da Silva (foto), ao falar no encontro, sugeriu a utilização, em todo o País, de números gratuitos - com três dígitos ou 0800, sem qualquer custo - para as diferentes ouvidorias públicas.

“Não haveria custos nem para as repartições, nem para os usuários, porque as despesas com os telefonemas seriam bancadas pelas operadoras”, explicou.
 
Ele disse, ainda, que as ouvidorias “têm a obrigação de atender bem os cidadãos que ligam para tratar de temas diversos”, além de mencionar que a Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do DF, somente em 2010, realizou 54 mil atendimentos.  “A Ouvidoria do tribunal é um canal do cidadão”, finalizou.

CONFLITOS

Edson Vismona, Presidente da Associação Brasileira de Ouvidores, ressaltou que “as ouvidorias estimulam a participação das pessoas e permitem a solução democrática de conflitos entre o Estado e os cidadãos ou entre as empresas e os cidadãos”. Para Vismona, esse é um canal de comunicação privilegiado para a discussão de “conflitos que se dão no dia a dia, que podem envolver desde problemas na conta de luz até a defesa de direitos humanos”. As ouvidorias, disse, “podem cuidar da pessoa, do ‘detalhe’, e, por isso, têm uma inserção na sociedade que o Ministério Público, por exemplo, talvez não tenha”.

A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi apontada como um dos resultados mais visíveis da contribuição das ouvidorias para a efetivação de políticas públicas.  Segundo relatou a ouvidora da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Ana Paula Gonçalves, os depoimentos e demandas de mulheres ao órgão, por meio da ouvidoria, foram fundamentais no processo da criação da lei.