Na sessão realizada na tarde desta quarta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) reconheceu, à unanimidade, a presença de justa causa para o Deputado Distrital Israel Batista se desligar do Partido Democrático Trabalhista (PDT) e se filiar ao Partido Ecológico Nacional (PEN).

 O parlamentar ingressou no TRE-DF, em 17 de julho deste ano, com uma ação declaratória de justa causa para desfiliação partidária, com base no inciso II, do § 1º, do art. 1º, da Resolução TSE nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como o de justificação de desfiliação partidária.

 De acordo com o relator da ação, Desembargador Eleitoral Josaphá Francisco dos Santos, o Deputado observou todas as exigências da Resolução TSE nº 22.610/07.

 Em face do preenchimento dos requisitos para a desfiliação partidária, o relator, em seu voto, julgou procedente a ação e declarou haver justa causa para o desligamento do parlamentar dos quadros do PDT e o consequente ingresso no PEN, sendo acompanhado pelos demais membros da corte.