O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF -, Desembargador Mario Machado, disse na tarde dessa quarta-feira (26), que “a magistratura nacional passa por quadra difícil, capaz até mesmo de afetar sua independência. Refiro-me à ausência, por mais de seis anos, da correção e revisão do subsídio”.

No seu entender, o subsídio deve ser corrigido de acordo com o índice oficial de inflação – “para não se falar em sua necessária revisão”.

Ao falar na solenidade de posse da Juíza de Direito Leila Cristina Garbin Arlanch como Membro Efetivo do tribunal, o magistrado observou que “a Constituição, no artigo 37, inciso X, determina a revisão geral anual do subsídio, assim como a remuneração dos servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices. Esse dispositivo constitucional não é cumprido”.

Em seu pronunciamento, ele lembrou que “o juiz, como todos, tem contas a pagar, mas, como poucos, não pode exercer outras atividades para completar sua renda, exceto um cargo de professor, normalmente não bem remunerado”.

Frisou que a magistratura não entende “a falta de boa vontade na resolução do problema (subsídio), porquanto já apresentou solução plausível, qual seja, o retorno do adicional de tempo de serviço, sem afetar o teto, mas a proposta de emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional, sem sinalização positiva do Governo, resta emperrada”.

PREOCUPAÇÃO

O Desembargador Mario Machado disse, a seguir, que “essa preocupação se reflete no futuro da magistratura. É evidente que o juiz mal pago se fragiliza e se torna vulnerável às investidas externas, ideológicas, econômicas e políticas, assim atingida sua independência. Além disso, a carreira, deixando de ser atrativa, perde qualidade. Urge, pois, que se alcance entendimento adequado”.