O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) acaba de implantar o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Vinculado à Ouvidoria- Geral, ele destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso às informações públicas.

Assim, caberá a todas as unidades administrativas e judiciais do Tribunal a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações, principalmente por meio de comunicação viabilizada pela tecnologia da informação.

Quem quiser utilizar o SIC deve discar para 3048.4000 ou, ainda, procurar o Tribunal pessoalmente ou entrar no site www.tre-df.jus.br (fale conosco). 

A meta é fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência e do controle social na Administração Pública.

Excetuam-se de divulgação, com a devida restrição de acesso, a informação sigilosa e a informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade e integridade nos termos da lei 12.527/11.

 COMO SERÁ

 A assessora da Presidência do TRE-DF, Patrícia Gonçalves dos Santos (foto), participou dos trabalhos de criação do SIC. Ela disse hoje que o novo serviço foi implantado a partir da Lei de Acesso à Informação.

“Qualquer cidadão, a partir de agora, poderá pedir informações ao Tribunal, seja pela internet, seja pessoalmente”, frisou.

Afirmou, também, que o TRE terá 20 dias, prorrogáveis por mais dez, para responder.

No caso de indeferimento de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias.

“Nossa meta é manter a sociedade informada”, finalizou a assessora.