Confira os resultados dos julgamentos desta semana no TRE-DF

Confira os resultados dos julgamentos desta semana no TRE-DF

Sessão 12.2.2014 TRE-DF

Na sessão de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal desta semana, os Desembargadores Eleitorais não conheceram do Recurso Eleitoral interposto pela empresa Videira Materiais para Construção Ltda, que recorreu de decisão que determinou aplicação de pena de multa devido a violação do artigo 81, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições). Com a decisão, houve o arquivamento do recurso.

Ainda na mesma sessão, foi julgado o Recurso Eleitoral decorrente do cancelamento de inscrição partidária por duplicidade de inscrições de Iran Lima Aragão Filho. Ele era filiado ao PP e ao PEN. As duas filiações foram canceladas por decisão do juiz de primeira instância. Por isso, o recorrente solicitou o desligamento da filiação ao Partido Progressista (PP) e o restabelecimento a filiação ao Partido Ecológico Nacional (PEN), o que foi concedido.

Os desembargadores julgaram também as prestações de contas de cinco candidatos e um partido político. A prestação de contas do candidato a deputado distrital pelo PDT, José Adilson Barboza, foi desaprovada. 

Já as prestações de contas de William Frederico Carneiro de Almeida, candidato ao cargo de deputado distrital pelo DEM, José Ribamar da Silva, candidato a deputado distrital pela Frente Trabalhista Democrata Cristã, Edson Dagoberto Rabello da Silva, candidato a deputado distrital pela Coligação A Força do Povo e Jackson de Souza, candidato a deputado distrital pelo PSDB, foram aprovadas com ressalvas. 

A prestação do Partido dos Trabalhadores, relativas ao ano de 2012, foi aprovada com ressalvas.

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Endereço e telefones do tribunal.

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