O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal sediou, nesta quinta e sexta-feira (24 e 25), o X Encontro do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral. A reunião contou com juízes ouvidores e servidores de ouvidorias de todo país.

Na abertura do evento, o Desembargador Eleitoral  André Macedo,  Ouvidor do TREDF, agradeceu a presença dos ouvidores. “O Tribunal do DF se sente honrado em receber os ouvidores neste momento no qual iremos promover debates e trocar experiências a fim de aprimorar o trabalho das ouvidorias de todo Brasil” afirmou.

Ao final, os ouvidores assinaram a Carta de Brasília, na qual acordaram os seguintes pontos:

- Propor a implementação parcial da estrutura das Ouvidorias, especialmente diante da publicação da Lei 13460/2017, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações;

- Solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral a padronização da Pesquisa de Satisfação a ser realizada pelas Ouvidorias, conforme Meta Específica nº 3/JE para o ano de 2017;

- Solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral classificação padrão das informações/documentos com vistas ao atendimento da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12527/2011.