Na manhã desta segunda-feira (5), uma comitiva do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) realizou visita à penitenciária da Papuda para reunião preparatória da votação nos sistemas prisionais. A comitiva foi liderada pelo Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati e pela Vice-presidente e Corregedora em exercício, Desembargadora Nilsoni de Freitas, acompanhados pela Juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP/TJDFT), Leila Cury. Também participaram os seguintes representantes do TRE-DF: o Juiz-Auxiliar da Presidência Pedro Yung-Tay Neto, o Chefe de Gabinete Edvaldo Guimarães Júnior, o Assessor de Comunicação Fernando Velloso Filho, o Chefe da Polícia Judicial Marcelo Buarque e o Policial Judicial Antônio Fernandes.

Na ocasião, os membros da comitiva puderam acompanhar uma apresentação do Quarteto de Cordas da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro destinada aos presos daquele estabelecimento.

Presos provisórios

Os presos provisórios são aqueles que ainda não tiveram condenação definitiva. Devido ao fato de não terem os direitos políticos suspensos, a Constituição Federal assegura o direito de votar aos presos provisórios e aos jovens que cumprem medidas socioeducativas.

O TRE-DF disponibiliza seções eleitorais em estabelecimentos penais e em unidades de internação tratadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de assegurar a esses eleitores o exercício da cidadania por meio do voto. O critério para instalação de seções eleitorais em estabelecimentos penais e nas unidades de internação de adolescentes é que exista o mínimo de 20 eleitores aptos a votar. Mesários e funcionários desses locais também poderão votar nas referidas seções.

De acordo com os dados da Secretaria da Corregedoria do TRE-DF, o Distrito Federal recebeu o total de 439 pedidos de transferências temporárias para unidades do sistema prisional, sendo 259 para unidades de menores internos e 180 para unidades prisionais.

Unidades de menores internos

O TRE-DF terá cinco seções em unidades de menores internos: Unidade de Internação de Santa Maria (UISM), de Planaltina (UIP), de Brazlândia (UIBRA), de São Sebastião (UISS) e do Recanto das Emas (UNIRE). Ao todo, são 215 menores aptos a votar nas referidas seções e 44 servidores e mesários.

Unidades prisionais

Serão instaladas três seções em unidades prisionais do Distrito Federal: Centro de Progressão Penitenciária (CPP), Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) e Complexo Penitenciário da Papuda. As unidades somam 60 presos aptos e 120 servidores e mesários cadastrados para votar nas referidas seções.