Às 18 horas desta sexta-feira, foi assinada a Carta de Brasília, documento que ratifica as intenções dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais que se reuniram durante o 81° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O documento será enviado ao Presidente do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes para deliberação. Sediado em Brasília pela terceira vez, o evento visa discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil.

Na Carta, os Presidentes sugerem ao  TSE o aperfeiçoamento das regulamentações eleitorais, para definir claramente a responsabilidade pelo fornecimento de combustível para os veículos cedidos durante as eleições, bem como das normas que tratam sobre a requisição de ônibus, motoristas e a respectiva alimentação.  Os magistrados destacam: "A falta dessa definição tem gerado problemas na organização do trabalho dos cartórios eleitorais, uma vez que os órgãos públicos locais alegam não ter condições de arcar com os custos do combustível. A proposta visa solucionar essa questão e atender às reclamações das zonas eleitorais das Eleições 2022."

O TRE-ES e o TRE-BA colocam-se à disposição para fornecer os Termos de Execução Descentralizada utilizados em seus Projetos de Residência em Tecnologia da Informação aos Regionais que manifestarem interesse.

Os regionais reiteraram solicitação ao TSE no sentido de disponibilizar regulamentação referente às eleições do Conselho Tutelar em caráter de urgência, tendo em vista a iminência da realização da eleição (outubro/23) e a necessidade de uniformização dos procedimentos para todos os Regionais.

A Carta também frisa a demanda  já encaminhada, por meio da Carta de São Luís, ao TSE acerca do cronograma do concurso público por se tratar de tema sensível e de grande relevância para a Justiça Eleitoral.

Os Presidentes também solicitaram ao Presidente do TSE, Ministro Alexandre de Moraes, na solicitação ao Conselho Nacional de Justiça para revisão do art. 18-A da Resolução CNJ n. 351/2020, no sentido de que sejam consideradas todas as ações realizadas no decorrer do mês de maio pelos TRE’s, já que na primeira semana de maio toda a Justiça Eleitoral tem todos os seus esforços voltados ao atendimento ao eleitor, em razão do fechamento do cadastro em anos eleitorais.

No sexto ponto do documento, os dirigentes máximos dos órgãos pedem ao TSE que medidas sejam implementadas no sentido de reconhecer e valorizar os servidores de TIC, visando à retenção de talentos.

Ao final,  os Presidentes demandam ao TSE  a inclusão de orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos materiais de eleição, como o Manual de Mesários, a Ata de Seção Eleitoral, os materiais de treinamento e a lista de presença.

Mensagem de encerramento do Presidente do TRE-DF

Ao final da cerimônia, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, deixou uma mensagem a todos os participantes do evento:

“Quero registrar a minha gratidão a todos os desembargadores presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais que estiveram reunidos, neste final de semana em Brasília, na sede do TRE-DF para a realização do 81° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O resultado foi maravilhoso, positivo. Debatemos assuntos de interesse da Justiça Eleitoral brasileira. Queremos melhorar cada vez mais o serviço da Justiça eleitoral para a nossa nação. E isso foi atingido neste encontro. Muitos assuntos foram debatidos e a Carta de Brasília foi escrita. Essas sugestões serão encaminhadas para o Presidente do TSE para deliberação. Quero agradecer a todos os desembargadores que fizeram esse sacrifício de sair de sua cidade, de deixar sua família, para participar desse evento tão importante aqui na Capital da República. Igualmente, agradeço a todos os Diretores-Gerais dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil e a todos os Assessores de Comunicação que também aqui estiveram, participando desse encontro, debatendo assuntos de interesse da nossa Justiça Eleitoral. A nossa gratidão pelo apoio de todos e, se Deus quiser, continuaremos lutando para aperfeiçoar a nossa democracia em nosso país, em favor do voto, em favor do nosso cidadão”.

Jantar de encerramento

Às 19h30 acontece o jantar de encerramento na residência oficial do Governador do Distrito Federal, restrito a convidados. No sábado (20), será ofertado um passeio turístico e cultural pelo Distrito Federal, pela Secretaria de Turismo, das 9h às 14 horas, cuja adesão é opcional pelos congressistas.