Nesta terça-feira (23), o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, realizou um pronunciamento oficial na Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada em San José da Costa Rica. O momento celebra uma marca histórica para a Justiça Eleitoral: o TRE-DF é o primeiro Regional Eleitoral do país a ratificar um acordo de cooperação junto à referida Corte Internacional.

O documento estabelece medidas de cooperação mútua entre ambas as partes, a fim de “fortalecer suas relações e difundir os instrumentos internacionais para a promoção e a defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal”, o que inclui a adoção de programas de intercâmbio entre as instituições, ações concretas de ensino e difusão desses mecanismos na Escola Judiciária Eleitoral do TRE-DF e de cooperação com as atividades da Corte.

Em sua manifestação, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, destacou: “É uma honra muito grande para o Brasil, para o Distrito Federal, para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para nós magistrados, Assessores e familiares, estarmos aqui, nessa Corte, nessa Casa que defendemos em toda nossa vida a sua mensagem, em defesa dos Direitos Humanos. Eu já fiz muitos pronunciamentos na área da Igreja, da família, do Judiciário, citando o Pacto (de San José da Costa Rica), a nossa Convenção Mundial, Universal, na defesa, sobretudo, da vida humana, da criação de Deus, da nossa civilização. Então nós temos um carinho muito grande pelo  trabalho que vem sendo realizado  pela Corte, pelos Senhores que representam o mundo na defesa do futuro da nossa civilização.”

No discurso proferido perante os Membros da Corte Interamericana e da comitiva, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, realizou um paralelo entre a realidade das ruas de San José da Costa Rica e a defesa da dignidade da pessoa humana: “Fomos muito bem acolhidos pelo povo e sentimos que esta Nação também tem as mesmas dificuldades que nós, no Brasil, enfrentamos: pessoas dormindo nas ruas, nas calçadas, pedindo esmolas, passando fome. Nós também temos esse problema no Brasil: o das desigualdades sociais. Nascemos como criaturas de Deus, para cumprir uma missão especial. Nascemos para defender a vida, a família e o nosso Estado. Somos aquele passarinho que tentou apagar um incêndio da floresta com um pinguinho d´água. E, ao ser questionado, disse: ‘eu estou aqui fazendo a minha parte’... Somos todos iguais, não sou diferente daquele cidadão que está na dormindo ali na calçada, passando fome. Não somos diferentes. Não somos maiores que o nosso irmão. Somos, portanto, frutos de um amor de Deus para essa missão. Temos um compromisso, como homens públicos, agentes do Estado, de defender as Leis, a Constituição, a nossa pátria. Temos o compromisso de defender, em todos os momentos, a legalidade, a verdade e a vida. Temos o dever de promover a cultura de respeito aos Direitos Humanos, de prevenir violações, seja em qualquer área, seja nos presídios, na área da saúde, das crianças, dos adolescentes, dos idosos. Temos que intensificar o diálogo entre todas as nações para a defesa dos Direitos Humanos. Nossa missão é consolidar um Estado de Direito Interamericano que respeite os direitos em qualquer lugar e resguarde a dignidade da pessoa humana. Nenhuma riqueza no mundo é superior à dignidade humana.”

Ao final de seu discurso, Belinati agradeceu pela receptividade e pelos conhecimentos adquiridos durante os dias de visitação oficial: “Sentimo-nos honrados de participar desse momento histórico para o Brasil. Saiba Vossa Excelência que os ensinamentos que recebemos e essa acolhida irão contribuir para o êxito do combate a violações dos direitos humanos, porque vão se intensificar muito mais as nossas lutas em defesa dessa Corte e do trabalho que ela realiza em favor da vida e do futuro da nossa humanidade.”

O Acordo foi assinado por Belinati e pelo Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Juiz Ricardo Pérez.

O Acordo de Cooperação

As ações previstas incluem a realização de congressos, seminários, colóquios, conferências bilaterais que permitam a cultura de Direitos Humanos no TRE-DF. Estão previstas, ainda, a organização de programas de intercâmbio de membros e servidores do TRE-DF em programas de capacitação promovidos pelas Partes; o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa em cooperação técnica; o compartilhamento de material didático, jurídico, publicações e outros tipos de informação que possam beneficiar ambas as Instituições; a criação de uma página Web integrada que possa permitir acesso eletrônico a informações de interesse; a disponibilização aos membros e servidores do TRE-DF da jurisprudência produzida pela Corte IDH bem como de informações que possam ser úteis a projetos de pesquisa, de ensino e para a atuação profissional; a realização de atividades de assessoria técnica entre as Partes e a promoção de outras ações que contribuam para o aperfeiçoamento dos servidores e integrantes de ambas as instituições no que se refere ao objeto do referido Acordo.

A Visita Oficial

O Acordo foi assinado durante a visita oficial da comitiva do TRE-DF à Corte Interamericana de Direitos Humanos, formada pelo Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, e pelos desembargadores eleitorais Renato Guanabara, Renato Coelho, Souza Prudente, Guilherme Pupe e Diego Campos.

Iniciado nesta segunda-feira (22), o cronograma de atividades incluiu reuniões com advogados com o objetivo de conhecer o funcionamento do sistema da referida Corte e abordou temas como  Controle de Constitucionalidade e oportunidades de treinamento e relacionamento.

Na tarde desta terça-feira (23), a comitiva se encontrou com os Juízes da Corte Interamericana, momento em que ocorreu a assinatura dos acordos de cooperação e o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, realizou pronunciamento oficial perante os Juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos de San José da Costa Rica.

No dia 24 de maio, das 14 às 15 horas, acontece a Apresentação de um livro e o comentário sobre os procedimentos da Corte e da Comissão.