Nesta segunda-feira (6), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) promoveu evento em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Organizada pela Comissão de Participação Feminina da Justiça Eleitoral do Distrito Federal (CPIF), em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e a Associação dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (ASTREDF), a iniciativa visou debater a importância do papel da mulher no Judiciário e na sociedade contemporânea. O evento foi aberto ao público, ocorreu na Sala de Sessões do TRE-DF, das 14h às 18 horas, e foi transmitido pelo canal do órgão no YouTube.

Intitulado “O papel do Judiciário na emancipação da mulher”, o primeiro painel aconteceu das 13h30 às 16 horas e contou com a presença da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Claudia Buchianerri e da Juíza Palestra da Juíza Fabriziane Zapata, Coordenadora do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM)/TJDFT) e Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo e da 10ª Zona Eleitoral. A abertura foi realizada pelo Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, e a mediação do debate foi feita pela Presidente da Comissão de Participação Institucional Feminina da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, Karen Fontenele. A Mesa de honra também foi composta pelo Juiz-Auxiliar da Presidência do TRE-DF, Pedro Yung-Tay Neto e pelo Juiz-Auxiliar da Corregedoria, João Marcos Guimarães.

Na fala de abertura, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, destacou os entraves enfrentados pela mulher na luta pela igualdade de direitos: “Se nós formos analisar a história da mulher na sociedade, nós vamos ver o quanto elas sofreram para conquistar os seus espaços. E ainda sofrem. Quantas perseguições, preconceitos, discriminações.” Belinati também frisou: "Desde o início de minha gestão, a partir de abril do ano passado, ampliamos o número de mulheres nos cargos de direção e assessoramento da Corte. No biênio anterior, 16 mulheres ocupavam cargos de CJ e esse número passou para 25, ou seja, um aumento de 56,25%. Foi possível ampliar, nessa Administração, esses cargos para mais mulheres. Reconhecemos a competência e o talento do nosso corpo funcional feminino, dando voz e espaço para que a mulher mostrasse sua infinita potencialidade em todos os espaços dessa Corte. E seguiremos apoiando os eventos e as políticas que ampliem a participação feminina nos mais diversos espaços sociais, bem como o combate à violência praticada contra as mulheres, tema que ainda aflige profundamente o tecido social."

Em seguida, a Presidente da Comissão de Participação Institucional Feminina da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, Karen Fontenele, falou sobre a importância do combate à violência contra a mulher: “Urge a necessidade de pensarmos caminhos para a promoção de uma sociedade em que a mulher não seja vítima de tanta violência. Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que o feminicídio cresceu 10,8% nos últimos quatro anos. De acordo com o mesmo levantamento, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto em 2022. O compromisso da Comissão de Participação Feminina continuará sendo o de dar voz a mulheres que transformam o mundo com os seus trabalhos. Precisamos mudar esse cenário e só o conseguiremos com uma conscientização ampla da população.”

A Secretária de Gestão de Pessoas, Adriana Coelho Aparecida, falou sobre a importância do debate para a desconstrução do machismo estrutural: “Eu acho que esse evento não é só para as mulheres. Nós temos que debater esses temas com os homens também, porque isso parte da consciência. Porque às vezes a gente se pega tendo algum ato machista. Até mesmo nós, mulheres. Então essa transformação só acontece discutindo, conversando, porque muitas vezes nós não temos noção. A nossa educação, a nossa cultura fez com que fossemos criados assim. Então não é por maldade, não é porque a gente tenha a intenção. Mas é pelo que foi acontecendo na nossa criação, ao decorrer dos anos. Então é muito importante que os homens também compareçam.”

Representando o Corregedor do TRE-DF, Desembargador Mario-Zam Belmiro, o Juiz-Auxiliar da Corregedoria, João Marcos Guimarães, destacou: “Quero exaltar a importância das Varas de Violência Doméstica. Foi a minha primeira titularização em Ceilândia e eu posso dizer que foi um dos momentos mais estressantes da minha vida. É lidar com uma mulher frágil, vítima, na linha de tiro. O estresse que um juiz ou uma juíza dessa carrega talvez seja insondável aos olhos comuns.”

Em sua palestra, a Ministra Maria Claudia Bucchianeri falou sobre a baixa taxa de conversão de candidaturas femininas: “Nas últimas eleições, tivemos 10 mil candidaturas femininas. Destas, 300 entraram. O que significa uma taxa de conversão de 3%. Você precisa de 100 mulheres candidatas para eleger três. Mas quando a gente vai granular essas informações, percebe dados interessantíssimos: o número de candidatas necessários para fazer uma mulher é cinco vezes maior que o número necessário para fazer um homem. ”

A Ministra também falou sobre os desafios enfrentados pelas mulheres negras: “Quando a gente fala de mulher – e esse é um aprendizado que eu trago comigo de Djamila (Ribeiro). Ela esteve conosco na TSE e trouxe uma provocação interessante: “Vocês falam em direito da mulher. De que mulher vocês estão falando? Porque o universo feminino não é um bloco monolítico.” E ela fez uma observação que eu reconheço que se aplica muito à minha realidade: as mulheres, em regra, reivindicam historicamente o direito de alçar o espaço público. De sair do espaço doméstico, de abrir mão daquilo que a gente chama de economia do cuidado. De cuidar dos filhos, da casa. Na grande maioria das vezes recai sobre as mulheres cuidar do pai já idoso. Então é aquela economia do cuidado que funciona como uma âncora e que prende a mulher no espaço doméstico. Então historicamente a busca da mulher foi por conquistar o espaço público, sair do espaço doméstico. E aí eu ouvi a seguinte objeção: mas esse sonho é da mulher branca, porque a mulher negra historicamente esteve trabalhando. E esteve trabalhando na casa dos outros. Num primeiro momento como escrava, e num segundo momento como babá, com o empregada doméstica. Para que a mulher branca pudesse alçar o seu vôo, ela trouxe para dentro da sua casa, para exercer aquelas funções domésticas que ela já não tem tanta condição de se dedicar se quiser mesmo alçar o espaço público, a mulher negra.”

Em seguida, a Juíza Fabriziane Zapata falou sobre o trabalho desenvolvido Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM)/TJDFT) e reforçou a importância de uma promoção do combate à violência nas escolas. A magistrada também falou sobre o papel da sororidade: “É apoiar as outras mulheres. É acolher as outras mulheres. Só uma mulher sabe reconhecer a dificuldade que a outra mulher passou.”

O segundo painel aconteceu das 16h30 às 18 horas e foi intitulado “Relacionamentos, autoestima e autodefesa”. A primeira palestra foi proferida pela terapeuta especialista em Autoconhecimento Mariana Maciel, sobre o tema Relacionamentos. Mariana falou sobre o impacto das relações familiares nas relações amorosas “A gente tem uma necessidade de ser igual às pessoas da nossa família. Isso acaba gerando uma necessidade inconsciente de ser parecida. Só que quanto mais a gente fica consciente desse processo, mais ficamos parecidas na dor, no sofrimento. E está aí a causa de tantas repetições familiares, de tantas histórias familiares tristes. A gente falou sobre violência doméstica, sobre o silenciamento das mulheres. E quando atendo uma paciente que tem uma história atual vivendo isso, eu pergunto dos pais e é muito parecido com o que ela vive hoje. Então a gente vai reproduzindo esses padrões pela necessidade de pertencer.”

Em seguida, Ana Fabre falou sobre autoestima: “A autoestima é como se fossem nossos óculos. Eu sou míope, se eu tiro nossos óculos, eu já estou enxergando tudo esquisito. Ou se eu estou com um óculos que a lente está suja, ou que está com um grau errado, eu vou enxergar tudo errado. Agora, se eu coloco os meus óculos, com o meu grau certinho, as lentes limpas, eu enxergo a realidade. Eu enxergo as coisas como elas são.”

A última palestra sobre defesa pessoal para mulheres foi apresentada pela Instrutora de artes marciais da Escola Kihap Júlia Barroso, que demonstrou alguns golpes para sair de situações de conflito, mas destacou: “A defesa pessoal é a segunda opção, porque a primeira é fugir."

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