O Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal, Des. Mário-Zam Belmiro Rosa, aprovou nesta semana o Provimento n. 1/2024, que instituiu o Conselho dos Cartórios Eleitorais da Justiça Eleitoral do Distrito Federal (COCE-DF).
Trata-se de instância de governança idealizada para atuar como fórum de debates e de formulação de proposições de questões afetas às atividades desempenhadas direta e indiretamente pelos cartórios eleitorais, sem caráter executivo ou deliberativo. O conselho proposto pretende não só melhorar a integração interna, mas também servir como plataforma para compartilhar boas práticas e desenvolver gestão pública mais colaborativa e participativa.
O Conselho é composto por todos(as) chefes de Cartórios Eleitorais do Distrito Federal e do exterior, e será coordenado por comitê gestor, formado por 3 (três) membros(as), eleitos(as) em assembleia geral, por maioria absoluta dos(das) presentes, dos(das) chefes de Cartórios Eleitorais do Distrito Federal e do Exterior.
A iniciativa guarda estreita consonância com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 221, de 10 de maio de 2016, que “institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça”.
De acordo com os termos da citada resolução, a gestão participativa e democrática constitui “método que enseja a magistrados, servidores e, quando oportuno, jurisdicionados a possibilidade de participar do processo decisório por meio de mecanismos participativos que permitam a expressão de opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias, no contexto do Poder Judiciário”.
A própria elaboração do provimento teve ampla participação dos chefes de cartórios eleitorais, que puderam se pronunciar previamente sobre a proposta de provimento e propor ajustes e adequações.
Para o Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Distrito Federal, Des. Mário-Zam Belmiro Rosa, “a iniciativa reflete tendência crescente de promover a governança colaborativa como meio para enfrentar complexidades administrativas e aumentar a eficiência nos serviços públicos, especialmente no ambiente eleitoral que está constantemente sob escrutínio público e pressão por transparência e responsabilidade.”
Ainda nas palavras do Corregedor, “essa proposta vem em momento crucial, com a iminente implantação da Central de Atendimento ao Eleitor do Distrito Federal (CAE-DF), que unificará o atendimento presencial e remoto das 15 Zonas Eleitorais da região.”
Nos próximos dias serão adotadas as iniciativas com vistas à instalação do Conselho e eleição do seu comitê gestor.
Clique aqui para ler o provimento.