A Governadora do Distrito Federal em Exercício, Celina Leão, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati e a Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), Marcela Passamani, na cerimônia de posse dos Conselheiros Tutelares (Foto: Karen Fontenele/ASCOM-TRE-DF)

Nesta quarta-feira (10/01), às 15h30, o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Desembargador Roberval Belinati, participou da cerimônia de posse dos Conselheiros Tutelares. Eleitos no dia 1° de outubro, os candidatos foram submetidos a um processo seletivo de quatro fases. Promovidas pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) em parceria com o TRE-DF, as eleições demandaram cinco meses de preparação e congregaram esforços técnico-operacionais e intensa divulgação com o objetivo de aumentar a participação dos jurisdicionados do Distrito Federal. O trabalho articulado com diversos setores da sociedade civil fez com que se atingisse uma marca histórica de comparecimento às urnas: 232 mil pessoas votaram, um aumento de 51% em relação às eleições ocorridas há quatro anos.

A Posse dos Conselheiros Tutelares

Realizada hoje (10/01), no Museu Nacional, a solenidade de posse dos eleitos contou com a presença de autoridades dos três poderes. Entre as autoridades que compuseram o dispositivo, além do Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati, esteve a Governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, a Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), Marcela Passamani, a Senadora da República Damares Alves, o Procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, a Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, Ana Paula Barros, o Secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, os Deputado Federais Gilvan Máximo e Júlio César, e os Deputados Distritais Joaquim Roriz Neto, Jaqueline Silva, Thiago Manzoni e Rogério Morro da Cruz, entre outras autoridades.

Ao avaliar a conquista, Belinati afirmou: “O Distrito Federal foi o campeão do Brasil em número de votos. Foi a unidade da federação onde as pessoas mais votaram para escolher os conselheiros tutelares. Em São Paulo, por exemplo, 200 mil pessoas votaram; no Rio de Janeiro, 120 mil. As eleições no DF foram um sucesso! Essa vitória se deve principalmente à conscientização da população sobre a importância do trabalho que é realizado pelos conselheiros tutelares.  Também deve ser atribuída à excelente campanha eleitoral realizada pelos candidatos, ao apoio que a imprensa deu ao pleito e à participação de lideranças políticas e civis.” Clique aqui para ler o discurso de Belinati na íntegra.

Anfitriã do evento, a Secretária de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), Marcela Passamani, destacou com exclusividade para o TRE-DF: “Todo este processo só foi possível com a ajuda e apoio do TRE-DF. Assim como a governadora falou, em 2016 houve um gasto de 11 milhões de reais e, assim que começamos a usar as urnas eletrônicas, nós baixamos para 10% deste valor. Ou seja, além de dar transparência e celeridade, houve economia para os cofres públicos.”

Em entrevista exclusiva para o TRE-DF, a Governadora do Distrito Federal em exercício, Celina Leão, avaliou a iniciativa: “É fundamental, primeiro para dar a transparência necessária. Nós aumentamos o número de eleitores - 51% a mais - reduzimos o custo. E isso só foi possível com a participação do TRE-DF, que é um órgão consagrado, e acho que a eleição daqui virou modelo para o Brasil. Nós estamos muito orgulhosos e agradecidos ao TRE".

O papel dos Conselheiros

Eleitos para o quadriênio 2024/2027, os conselheiros tutelares têm entre as atribuições o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos, buscando medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhamento ao Ministério Público de casos que demandem ações judiciais

Os 220 conselheiros titulares atuarão nos 44 conselhos tutelares distribuídos pelas 35 regiões administrativas do Distrito Federal. A carga horária de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, e remuneração de R$ 6.510,00.

Uma das eleitas, a Conselheira Tutelar Viviane Dourado, falou sobre o papel que desempenhará pela segunda vez: “Hoje estou representando nossas crianças e adolescentes nessa importante missão de zelar pela garantia de seus direitos. Estou muito feliz porque a comunidade me escolheu, e estou no segundo mandato. Espero fazer muito por essas nossas crianças que já são o presente e o futuro da nossa geração.”

Acerca da atuação do TRE-DF na eleição do Conselho Tutelar, Viviane Dourado pontuou: “A cada ano há uma evolução e acredito que esse ano foi o melhor, com certeza. Tivemos muitos participantes, eleitores, candidatos e, no mesmo dia, conseguimos obter o resultado. Então foi muito bom e o TRE-DF está de parabéns.”

Conselhos Tutelares

Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselhos tutelares desempenham uma função estratégica: zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Desse modo, começam a agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

Órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, os conselhos tutelares integram a administração pública local. No caso do Distrito Federal, são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que tem entre suas atribuições promover políticas públicas para crianças e adolescentes e, assim, garantir as condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.

A seleção dos Conselheiros

O processo seletivo foi dividido em quatro fases. A primeira consistiu na aplicação da prova objetiva para os candidatos, e ocorreu em 18 de junho. De caráter eliminatório, a segunda etapa incluiu a análise de documentação e seu resultado definitivo foi publicado dia 28 de julho do ano passado.

A terceira fase foi a eleição dos candidatos, realizada no dia 1° de outubro. Cada eleitor (a) pôde votar na cidade na qual o seu título estava cadastrado, no candidato dessa região administrativa. Quase cinco mil pessoas concorreram para o cargo no Distrito Federal.

A última etapa consistiu em um curso de formação inicial, realizado com os eleitos nos meses de novembro e dezembro. Ao todo, foram 122 horas-aula, sendo 80 presenciais e 42 na modalidade EaD. As disciplinas incluíram direitos humanos, igualdade, assédio moral e sexual, ética e atendimento ao público.