Página interna do portal

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), por meio da Escola Judiciária Eleitoral Rui Barbosa (EJE-DF), promoveu a V Jornada Eleitoral – Combate à Violência de Gênero no Período Eleitoral. O evento reuniu nesta quarta-feira (17), magistrados, advogados, pesquisadores e especialistas para debater os obstáculos da participação feminina na política e as ferramentas de enfrentamento à violência política de gênero.

A abertura do seminário foi marcada pela fala do presidente do TRE-DF, desembargador Ângelo Passarelli, que ressaltou a origem histórica do problema. "Nós temos origem numa sociedade patriarcal," afirmou. Ele destacou que a violência de gênero nas eleições nem sempre é física, manifestando-se frequentemente de forma oculta. "A democracia não se resume ao direito de votar e ser votado. Ela pressupõe que todas as pessoas possam participar da vida pública em ambiente de liberdade e igualdade de oportunidades," declarou o desembargador, enfatizando que a Lei 14.192 de 2021, que tipifica a violência política, representa o reconhecimento pelo Estado de que práticas que constrangem as mulheres ofendem a própria democracia.

A vice-presidente do Grupo Mulheres do Brasil no Distrito Federal, Glória Guimarães, apresentou dados alarmantes sobre a sub-representação feminina. "Em um país onde as mulheres são 51,5% da população, por que elas ocupam menos de 18% das cadeiras conquistadas nas urnas?" questionou, apontando que a violência política de gênero é a principal barreira. Segundo Glória, os casos de violência política triplicaram nas eleições de 2022 em comparação com 2020, mesmo com a nova lei em vigor. "Cada ataque a uma candidata não fere apenas uma mulher, fere uma democracia inteira," concluiu.

O corregedor regional eleitoral do TRE-DF, desembargador João Egmont, abordou a persistência da fraude nas cotas de gênero, especialmente as "candidaturas laranjas". Ele destacou o esforço da Justiça Eleitoral em combater essas práticas por meio de resoluções que visam proteger as candidaturas femininas e combater a desinformação, inclusive no ambiente digital.

O primeiro painel da jornada aprofundou a discussão sobre as fraudes na cota de gênero. A advogada e pesquisadora Bárbara Lobo ressaltou que as cassações integrais de chapas por fraude, conforme a jurisprudência até então vigente, acabavam prejudicando as próprias mulheres eleitas. No entanto, ela apontou para uma mudança de entendimento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a tendência de preservar os mandatos das mulheres em casos de fraude.

A desembargadora eleitoral Cristina Neves defendeu a adoção da reserva de cadeiras como solução para a sub-representação feminina. "Infelizmente, para as mulheres sentarem, os homens vão ter que levantar," afirmou, enfatizando a necessidade de se observar a realidade das campanhas femininas, marcadas pela sobrecarga de demandas na vida privada.

O segundo painel debateu os desafios trazidos pelas novas tecnologias. A advogada Priscila Sodré, vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-DF, destacou como as deepfakes atingem as mulheres de forma desproporcional, frequentemente com conteúdos de cunho sexual que visam destruir sua honra e afastar sua candidatura.

Nildete Santana, diretora da mulher da OAB-DF, reforçou que a violência virtual contra a mulher não discute propostas políticas, focando em ataques pessoais, morais e familiares, impulsionados pela "masculinidade tóxica". A advogada e cientista política Gabriela Rolemberg, por sua vez, demonstrou a gravidade das agressões sofridas por parlamentares na internet, com áudios de ameaças reais. Ela defendeu a presença feminina na política por sua capacidade de atuar de forma suprapartidária e promover o diálogo.

No último painel, o juiz eleitoral da cidade de Buenos Aires, Roberto Requeijo, apresentou a experiência argentina, que já alcançou a paridade de gênero (50/50) nas casas legislativas, tanto em nível nacional quanto local. Ele destacou a "Ley Olimpia", que confere aos juízes o poder de emitir medidas cautelares para o bloqueio rápido de conteúdos difamatórios na internet.

O advogado e ex-desembargador do TRE-DF, Bruno Martins, chamou a atenção para a prática do manterrupting, uma forma sutil de violência em que homens interrompem sistematicamente as falas de mulheres, gerando silenciamento e reduzindo sua autoridade. "A integridade eleitoral significa que uma eleição só é íntegra se todos exercem os direitos sem medo," concluiu Martins.

O evento, que contou com o apoio da OAB-DF e do Grupo Mulheres do Brasil, foi transmitido pelo youtube do TREDF e pode ser acessado, na íntegra, clicando aqui.