Na tarde desta segunda-feira (4), o Presidente do TREDF, Desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, acompanhou o evento de abertura do código-fonte da urna eletrônica promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia, que deu início ao Ciclo de Transparência Democrática das Eleições 2022, aconteceu na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e foi transmitida pelo canal do TSE no Youtube.

A ação consiste em um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral regularmente em anos eleitorais. Desta vez, a disponibilização aconteceu de forma antecipada, exatamente um ano antes das Eleições de 2022, seguindo a determinação de resolução do TSE aprovada por unanimidade pela Corte Eleitoral na última terça-feira (28). Em eleições anteriores, o evento era realizado seis meses antes da data da votação.

A normativa supracitada alterou a Resolução TSE nº 23.603/2019, que trata sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação. O texto aprovado pelos ministros também estabeleceu o prazo de 10 dias de antecedência para que as entidades listadas na resolução manifestem ao Tribunal o interesse em inspecionar o sistema.

A fim de conferir mais transparência ao processo eleitoral, os representantes técnicos dos partidos políticos, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as Forças Armadas, a Polícia Federal e universidades, entre outras instituições, podem acompanhar todo o desenvolvimento dos sistemas eleitorais, com acesso ao código-fonte do software de votação e a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica. De forma simplificada, pode-se dizer que o código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que ele funcione.

Todos os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições – criada pelo TSE – foram convidados para o evento. Participam também autoridades eleitorais de entidades como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Idea Internacional e a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), que atuam como observadores em diversos processos eleitorais na América. No lançamento de vídeos institucionais sobre segurança, transparência e auditabilidade das urnas, o Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, reforçou: “Aqui se joga limpo, com transparência e todos os integrantes da sociedade brasileira podem, de boa-fé, acompanhar cada etapa do processo eleitoral”.

Sobre o evento

Iniciado às 14h pelo Presidente do TSE, o evento contou com uma apresentação sobre o ciclo de transparência democrática, conduzida pelo Secretário de TI do TSE, Júlio Valente, e o Assessor da Secretaria de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental do Tribunal, Célio Castro Wermelinger. Em seguida, eles responderam às perguntas dos presentes.

Além do Presidente do TSE, compuseram a mesa de abertura o Vice-Presidente Luiz Edson Fachin, o Ministro Alexandre de Moraes, o Procurador Geral da República, além de representantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).

Na abertura, o Ministro Luís Barroso destacou: “(...) como o sistema flui há muito tempo e, felizmente, flui bem, muitas pessoas nunca se deram ao trabalho para saber exatamente como é cada etapa, como ela é transparente e como nós temos preocupações com a auditoria das eleições. E, por essa razão, é que nós estamos fazendo esse movimento pela total transparência.”

Para este fim, foi constituída no TSE uma Comissão de Transparência das Eleições (CTE) com representantes da área de tecnologia, da sociedade civil e de organismos públicos. Eles foram apresentados na cerimônia pelo Presidente do TSE, que destacou em seguida: “eles atuarão dentro do TSE acompanhando cada passo do processo eleitoral.”

Às 16h, os Presidentes dos Partidos Políticos e os 12 integrantes da Comissão de Transparência das Eleições fizeram uma visita técnica à sala-cofre e à sala onde foram abertos os códigos-fonte dos sistemas eleitorais, no prédio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE.

Das 16h15 às 16h45, o Presidente do TSE e o Secretário Júlio Valente concederam entrevista coletiva aos profissionais de imprensa que fizeram a cobertura do evento. Também acompanharam a cerimônia o Diretor-Geral Guilherme Valadares e o Assessor de Comunicação Social do TREDF, Fernando Velloso.

A CTE
Por parte das instituições e órgãos públicos, compõem a CTE o senador Antonio Anastasia (PSDMG); o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU); o General Heber Garcia Portella, Comandante de Defesa Cibernética, pelas Forças Armadas; a Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Luciana Diniz Nepomuceno; o Perito Criminal Paulo César Hermann Wanner, do Serviço de Perícias em Informática da Polícia Federal; e o Vice Procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Os especialistas em Tecnologia da Informação e representantes da sociedade civil que também fazem parte da CTE são: André Luís de Medeiros Santos, Professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Bruno de Carvalho Albertini, Professor da Universidade de São Paulo (USP); Roberto Alves Gallo Filho, Doutor pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Ana Carolina da Hora, Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-DireitoRio); Ana Claudia Santano, Coordenadora-geral da Transparência Eleitoral Brasil; e Fernanda Campagnucci, DiretoraExecutiva da Open Knowledge Brasil.