Sistema de Gerenciamento de Propaganda Partidária – Módulo Externo (SisAntena)

               O SisAntena foi instituído pela Resolução TRE/DF n. 7.673/2015. Desenvolvido e mantido pela Seção de Análises e Sistemas (SASIS), unidade responsável na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-DF, o sistema gerencia o agendamento de inserções de propaganda partidária gratuita no Distrito Federal.

               Instituído para os fins previstos na Lei nº 9.096/1995, possui os seguintes módulos de acesso:

              

Acesso ao Sistema

  • Módulo Consulta Web (SisAntena): disponível na internet, possibilita, após o deferimento dos pedidos, o acesso ao plano de mídia de veiculação para as inserções em cada semestre, bem como a emissão de relatórios de conferência para os partidos políticos e emissoras de rádio e televisão.
  • Módulo Interno (SisAntena): de uso exclusivo da Justiça Eleitoral.

               Com a edição da Resolução TRE/DF n. 7.673/2015, o uso do sistema passou a ser obrigatório tanto para a Justiça Eleitoral quanto para os partidos políticos.

               Para utilização do SisAntena, o usuário deve estar habilitado perante a Justiça Eleitoral, mediante obtenção de senha, conforme definido no art. 6º Resolução TRE/DF n. 7673/2015 e no item 2 do manual do SisAntena.

                 A Lei n. 13.487/2017 REVOGOU os artigos da Lei n. 9096/95 que permitiam o acesso dos Partidos Políticos ao Rádio e à Televisão para divulgação de seus programas partidários.

 

Legislação aplicável:

 

PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA - 2016 (formato PDF)

PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA - 2017 - vide  Módulo Consulta Web (SisAntena)

PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA - 2018 - A Lei n. 13.487/2017 REVOGOU, a partir de 1º de janeiro de 2018, os artigos da Lei n. 9096/95 que permitiam o acesso dos Partidos Políticos ao Rádio e à Televisão para divulgação de seus programas partidários.