TRE-DF julga amanhã prestação de contas de Joaquim Roriz

18/02/2014 17:40 - Atualizado em 15/08/2022 15:15

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal julgará, na sessão plenária desta quarta-feira, a prestação de contas de Joaquim Domingos Roriz, candidato ao cargo de governador pela Coligação Esperança Renovada (PSC), nas Eleições Gerais de 2010.

A prestação de contas está prevista na Lei das Eleições – Lei 9504/97. Segundo o artigo 30 da Lei:

"A Justiça Eleitoral verificará a regularidade das contas de campanha, decidindo:

I - pela aprovação, quando estiverem regulares;

II - pela aprovação com ressalvas, quando verificadas falhas que não lhes comprometam a regularidade;

III - pela desaprovação, quando verificadas falhas que lhes comprometam a regularidade;

IV - pela não prestação, quando não apresentadas as contas após a notificação emitida pela Justiça Eleitoral, na qual constará a obrigação expressa de prestar as suas contas, no prazo de setenta e duas horas."

Além do processo de Joaquim Roriz, o TRE-DF terá em sua pauta mais sete processos, entre eles as prestações de conta referentes ao exercício financeiro 2012 do Partido Pátria Livre (PPL/DF) e do Democratas - DEM/DF.

Serão ainda analisados dois recursos eleitorais. O primeiro, de Paulo Joaquim de Araújo, busca reverter aplicação de multa imposta pela Justiça Eleitoral em razão de abuso de poder econômico, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral.

O segundo recurso eleitoral, interposto por João Paulo Silveira Neto, pretende o restabelecimento de sua filiação partidária junto ao PSDB, cancelada em razão de decisão de primeira instância que a cancelou com base em constatação de duplicidade de filiações.

Até o início dos julgamentos, a pauta está sujeita a alterações. Confira a pauta da sessão diretamente no site do TRE-DF, se preferir. Basta clicar aqui.

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