As pautas de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizadas na Internet com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da sessão de julgamento.

No entanto, até o início da sessão, as pautas podem sofrer alterações com a inclusão de processos que independam de publicação de pauta, ou a retirada de processos por determinação do Presidente ou do Relator.

Devido à necessidade de se adotar meios para enfrentamento do novo Coronavírus e manter a prestação jurisdicional, o TRE/DF regulamentou por meio da Resolução 7845 (arquivo PDF), publicada no DJe de 23.03.2020, a realização de sessões de julgamento por meio eletrônico (sessões virtuais), e por meio da Resolução 7848 (arquivo PDF), publicada no DJe de 29.04.2020, a utilização de videoconferência para realização de sessões de julgamento.

As sessões de julgamento estão sendo realizadas de forma híbrida e são transmitidas ao vivo pela rede mundial de computadores no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/channel/UCAf1TvddhjPm3CKet1wAMqg ( TREDF OFICIAL no YouTube)

DEZEMBRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 02/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 03/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 05/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 06/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 07/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/12/2022 (09h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 10/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 12/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 13/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 14/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 14/12/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 15/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 16/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/12/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

NOVEMBRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 03/11/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 04/11/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 07/11/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 08/11/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/11/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 10/11/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 11/11/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 16/11/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 17/11/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 18/11/2022 (14h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 22/11/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 24/11/2022 (12h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 28/11/2022 (09h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 29/11/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 30/11/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

OUTUBRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 03/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 04/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 05/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 06/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 10/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 11/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 13/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 17/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 18/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 20/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 24/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 25/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 26/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 27/10/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

SETEMBRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 02/09/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 05/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 06/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 08/09/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 12/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 13/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 20/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 21/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 26/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 27/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 28/09/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 29/09/2022 (10h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

AGOSTO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 02/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 08/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 15/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 16/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 18/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos(Arquivo PDF)

- Sessão de 22/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos(Arquivo PDF)

- Sessão de 23/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 25/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 29/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 30/08/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

JULHO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 04/07/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 05/07/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 11/07/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 12/07/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 18/07/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/07/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 25/07/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 26/07/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

JUNHO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 06/06/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 07/06/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 13/06/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 14/06/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 20/06/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 21/06/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 27/06/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 28/06/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

MAIO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 09/05/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 10/05/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 16/05/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 17/05/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 23/05/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 24/05/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 30/05/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 31/05/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

ABRIL:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/04/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 04/04/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 05/04/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 06/04/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 07/04/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 08/04/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 12/04/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 18/04/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

MARÇO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 07/03/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 08/03/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 09/03/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 14/03/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 15/03/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 16/03/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 21/03/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 22/03/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

FEVEREIRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/02/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 02/02/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 07/02/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 08/02/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 09/02/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 14/02/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 15/02/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 16/02/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

JANEIRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 21/01/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 24/01/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 25/01/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 26/01/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 27/01/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 28/01/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 31/01/2022 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

As pautas de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal são publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e disponibilizadas na Internet com, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da sessão de julgamento.

No entanto, até o início da sessão, as pautas podem sofrer alterações com a inclusão de processos que independam de publicação de pauta, ou a retirada de processos por determinação do Presidente ou do Relator.

Devido à necessidade de se adotar meios para enfrentamento do novo Coronavírus e manter a prestação jurisdicional, o TRE/DF regulamentou por meio da Resolução 7845 (arquivo PDF), publicada no DJe de 23.03.2020, a realização de sessões de julgamento por meio eletrônico (sessões virtuais), e por meio da Resolução 7848 (arquivo PDF), publicada no DJe de 29.04.2020, a utilização de videoconferência para realização de sessões de julgamento.

As sessões de julgamento por videoconferência são transmitidas ao vivo pela rede mundial de computadores no endereço eletrônico: www.youtube.com/channel/UCAf1TvddhjPm3CKet1wAMqg ( TREDF OFICIAL no YouTube)

DEZEMBRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/12/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 03/12/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 06/12/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 07/12/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 10/12/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 13/12/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 14/12/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

- Sessão de 15/12/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (arquivo PDF)

NOVEMBRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 03/11/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 04/11/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 05/11/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 08/11/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/11/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 10/11/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 16/11/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 17/11/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

OUTUBRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 04/10/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 05/10/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 06/10/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 11/10/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 13/10/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 18/10/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/10/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 20/10/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

SETEMBRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 13/09/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 14/09/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 15/09/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 20/09/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 21/09/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 22/09/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 27/09/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 29/09/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 08/09/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 15/09/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

AGOSTO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 02/08/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 03/08/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 04/08/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/08/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 10/08/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 16/08/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 17/08/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 18/08/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 04/08/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 23/08/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 25/08/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

JULHO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 05/07/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 06/07/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 07/07/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 12/07/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 13/07/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 14/07/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/07/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 21/07/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 07/07/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 14/07/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 21/07/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 26/07/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

JUNHO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/06/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 02/06/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 07/06/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 08/06/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/06/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 14/06/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 15/06/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 16/06/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 09/06/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 16/06/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 21/06/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 28/06/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

MAIO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 03/05/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 04/05/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 05/05/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 10/05/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 11/05/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 12/05/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 17/05/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/05/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 05/05/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 12/05/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 19/05/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 24/05/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

ABRIL:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 05/04/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 06/04/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 07/04/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 12/04/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 13/04/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 14/04/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/04/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 20/04/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 07/04/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 14/04/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 26/04/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 28/04/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

MARÇO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/03/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 02/03/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 03/03/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 08/03/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/03/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 10/03/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 15/03/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 17/03/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 03/03/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 08/03/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 17/03/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 22/03/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 24/03/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 29/03/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

FEVEREIRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 01/02/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 02/02/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 03/02/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 08/02/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 09/02/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 10/02/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 18/02/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 19/02/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 03/02/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 09/02/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 11/02/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 24/02/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

JANEIRO:

Sessões por videoconferência:

- Sessão de 21/01/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 22/01/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 25/01/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão de 27/01/2021 (17h) - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

Sessões virtuais:

- Sessão com início em 27/01/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)

- Sessão com início em 28/01/2021 - Pauta de julgamentos (Arquivo PDF)