O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) cadastrou 275 menores infratores que poderão votar nas próximas eleições de 2014. O processo de visita aos presídios e unidades de internação começou em fevereiro deste ano. Durante as visitas, os presos provisórios e menores infratores receberam orientações sobre a documentação necessária para o alistamento eleitoral.

Também foi informado aos presos provisórios e menores infratores que, caso achassem que estariam em liberdade no dia da votação, não haveria necessidade de realizar o cadastramento para votar.

Da mesma forma, os presos provisórios e infratores que iriam requerer a primeira inscrição eleitoral ou realizar o recadastramento biométrico poderiam procurar qualquer unidade de atendimento da justiça eleitoral, caso estivessem em liberdade até o dia 07/05. 

LOCAIS

Em Brasília, as unidades de internação de adolescentes visitadas foram: Unidade de Internação de Brazlândia; Unidade de Internação de Planaltina; Unidade de Internação do Recanto das Emas; Unidade de Internação de Santa Maria e Unidade de Internação de São Sebastião (Unidade que substituiu o CAJE). 

Com relação aos presos provisórios foram visitados o Presídio Feminino do Distrito Federal (Colméia) e o Complexo Penitenciário da Papuda.

Durante o atendimento biométrico aos presos provisórios e adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2014, foi decidido que somente a Unidade de Internação do Recanto das Emas e a Unidade de Internação de Planaltina teriam seções especiais para votação instaladas, uma vez que nos demais locais não foi alcançado o quórum mínimo de 50 eleitores.

Com relação à coleta de justificativas eleitorais nos locais que não conseguiram atingir o quórum mínimo, o Tribunal solicitará aos responsáveis pelos estabelecimentos penais e unidades de internação a relação dos interessados em justificar a ausência ao 1º e 2º turno das Eleições Gerais de 2014.

Para compor as mesas receptoras de votos serão convocados os servidores e agentes que trabalham naquelas instituições.

LEGISLAÇÃO

O voto dos presos provisórios e adolescentes submetidos a medidas sócioeducativas encontra-se regulamentado pela Resolução TSE nڍ 23.399/2013.

Para execução dos trabalhos foi assinado Termo de Cooperação Técnica entre o TREDF, TJDFT, Ministério Público e o Governo do Distrito Federal.

A.F