O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal deve retormar, nesta quarta feira (25/3), o julgamento pedido de decretação de perda do mandato do Deputado Distrital Israel Batista, o Professor Israel. A Ação de perda de cargo eletivo foi ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT/DF) e teve como requeridos, além do parlamentar, o Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Partido Verde (PV).

O julgamento, que teve início em  12 de março deste ano, foi interrompido depois de terem sido proferidos quatro votos. O da relatora do processo, Desembargadora Eleitoral Maria de Fátima Rafael de Aguiar, que decidiu pela perda do mandato. Os demais Desembargadores votaram pela manutenção de Matos no cargo de Distrital, seguindo a divergência iniciada pelo Desembargador Eleitoral Cléber Lopes.

O Deputado Distrital Israel Matos foi eleito, em 2010, como candidato do PDT. Em junho de 2012, ele deixou aquele partido e se tornou um dos fundadores do PEN no DF. Antes, havia solicitado uma declaração da Justiça Eleitoral de que havia deixado a agremiação partidária com justa causa - declaração que lhe foi concedida. Em um terceiro momento, em outubro de 2013, Matos filiou-se ao PV, onde permanece até o momento.

Em razão da mudança para o PV, o PDT ajuizou o pedido de decretação de perda do mandato, usando por base o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consolidado na Resolução 22.610/2007, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo, bem como de justificação de desfiliação partidária.

Ainda na pauta desta quarta-feira, está previsto o julgamento de um Mandado de Segurança ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão do TRE-DF que concedeu ao Solidariedade (SDD/DF) horário gratuito para veiculação de propaganda partidária. O MPE requer concessão de liminar a fim de impedir a veiculação. Confira no sítio do TRE-DF a relação completa dos julgamentos.