O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal,  Desembargador Romão C. Oliveira, recebeu, na tarde de hoje, 30, o Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal, Dr. Leonardo Roscoe Bessa, e a Promotora de Justiça, Dra. Luciana Asper. A visita teve como intuito estabelecer apoio do Tribunal na Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”.

Na reunião, o Desembargador confirmou o apoio e disponibilizou áreas dos cartórios eleitorais  para serem utilizadas como pontos de coleta de assinaturas.

Campanha

 A Campanha “10 Medidas contra a Corrupção”, lançada pelo MPF com o apoio do MPDFT, precisa coletar 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional. Mais de 13 mil assinaturas já foram obtidas só no Distrito Federal, mas a ação se estende por todo o país.

As 10 medidas desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem, por exemplo, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.