TRE-DF DOA À CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO DISTRITO FEDERAL (CENTCOOP) MAIS DE 8 TONELADAS DE DOCUMENTOS DESTINADOS À ELIMINAÇÃO.

Em consonância com a Agenda Ambiental desta Corte Eleitoral, em 08/02/2018 foram doadas à Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (CENTCOOP) mais de 8 (oito) toneladas de documentos destinados à eliminação (2 caminhões lotados), pois estes já haviam cumprido sua função administrativa/judicial e os respectivos prazo de guarda, nos termos da  Recomendação CNJ nº  37/2011,  da Resolução TSE nº 23.379/2012 e da Resolução TRE/DF nº  ° 6.198, de 19/04/2007 (Alterar a tabela de temporalidade documental da área fim deste Tribunal, aprovada pela Resolução n° 2.614/1998).

O procedimento para descarte e eliminação da documentação doada foi formalizado por meio do PA SEI nº 0000243-94.2017.6.07.8100, no qual consta, dentre outros, a 11ª Listagem de Descarte de Documentos do TRE-DF (Zona Eleitorais) e o 11º Edital Ciência de Descarte de Documentos – publicado no DJe nº 154/2017, de 22/08/2017.

O procedimento de doação está amparado pelo Termo de Compromisso nº 01/2018, firmado entre o TRE-DF e a CENTCOOP cujo objeto é a destinação de material reciclável (papel, papelão, copos descartáveis, garrafas de plástico, carcaças de cartuchos de impressora, metais diversos, baterias de veículos, pneus etc.) à CENTCOOP, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores associados.

A doação e a eliminação da referida documentação visam ao cumprimento das boas práticas de gestão documental, respeitam o caráter socioambiental de descarte de documentos e atendem à necessidade de racionalização do espaço físico nos unidades administrativas e nos arquivos setoriais do TRE, o procedimento de trituração dos documentos foi devidamente acompanhado por servidor da SEARQ e os resíduos serão destinados à reciclagem.

Vale ressaltar ainda que todo o procedimento de separação, análise, publicação, doação e descarte do material foram feitos por meio da Seção de Arquivo (SEARQ), aprovados pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD/TRE-DF) e obtiveram a anuência da Presidência deste TRE-DF.