Na tarde desta quarta-feira (14), o TRE-DF realizou reunião preparatória com a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) para alinhamento estratégico de ações para as eleições dos conselheiros tutelares do Distrito Federal que acontece em 2023. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência da Corte, às 14h30, com autoridades e gestores do Tribunal e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS/DF). Durante o encontro, os representantes dos órgãos levantaram os pontos principais para a viabilização da iniciativa, avaliaram os resultados da última eleição de conselheiros e definiram os próximos passos do projeto.

Em 2019, o TRE-DF assinou termo de convênio que oficializou parceria com o Governo do Distrito Federal (GDF) para a realização das eleições dos conselheiros tutelares do Distrito Federal utilizando urnas eletrônicas. Foi a primeira vez que os dois Poderes firmaram colaboração mútua envolvendo a pauta e os órgãos se preparam para repetir o sucesso em 2022.

Para viabilizar o pleito, o TRE-DF fornecerá urnas eletrônicas, apoio logístico e transferência de conhecimento. Durante a reunião, o Presidente do TRE-DF, Desembargador Roberval Belinati destacou que a Corte está empenhada em fornecer apoio necessário à consecução da referida eleição, sobretudo no reforço da importância da participação da população do Distrito Federal no processo: “Queremos colaborar na divulgação para estimular a presença de todos no dia da votação dos conselheiros. É necessário mostrar a todos a importância das funções exercidas pelos conselheiros tutelares.” E ressaltou: “Acho que a tendência é que, no futuro, façamos essa eleição no mesmo dia da eleição do Distrito Federal”.

Para a Secretária de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS/DF), Marcela Passamani, as expectativas para a consecução do projeto são positivas. Sobre o edital, a Secretária de Estado da Sejus-DF destacou: “Sem o estabelecimento de um critério de exigência de nível superior, nós conseguimos atingir vários tipos de candidatos.” Marcela Passamani apontou que o subsídio da categoria dos conselheiros foi ajustado em aproximadamente 39%, passando de R$ 4.684,66 para R$ 6.510.

O Juiz-Auxiliar da Presidência do TRE-DF, Pedro Yung-Tay, pontuou que a reunião consiste em uma primeira aproximação para ajustes e estabelecimento de pontos focais para reuniões operacionais de alinhamento.

Sobre os Conselhos Tutelares

Criados em 1990, os conselhos tutelares visam zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.  Entre as atribuições do conselho tutelar, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei Distrital nº 5.294/2014.

Os conselhos tutelares são órgãos autônomos, permanentes e não jurisdicionais, que integram a administração pública local. Foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e devem agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais/responsáveis ou em razão de sua própria conduta.

No caso do Distrito Federal, os conselhos são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que tem entre suas atribuições a promoção de políticas públicas para crianças e adolescentes, garantia das condições de funcionamento desses órgãos e a capacitação dos conselheiros.