O TRE-DF tem uma super novidade aos jovens de 15 anos: independente da sua data de aniversário, você já pode fazer o alistamento eleitoral! Anteriormente, o procedimento era permitido apenas em ano de eleição, entre os meses de janeiro a maio, e até ser fechado o cadastro de eleitores habilitados para votação.
A mudança foi implementada seguindo norma do Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 23.659/2021, art. 30). No entanto, o TRE-DF esclarece que o documento só passa a valer quando a pessoa completar 16 anos, momento em que o voto passa a ser considerado facultativo até os 17 anos.
O primeiro título eleitoral pode ser requerido diretamente pela pessoa de 15 anos, e independente de autorização ou assistência do responsável legal, mas é necessário agendar horário para atendimento presencial a fim de cadastrar os dados biométricos (digitais, foto, assinatura).
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Esse importante ato de cidadania possibilita que você possa adquirir direitos políticos, capacidade de votar, aumentando sua forma de contribuir com o processo democrático do país.
Antecipe os trâmites para sua entrada na chamada festa da democracia!
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