TRE-DF participa de encerramento do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário
Com programação intensiva, o evento aconteceu em Salvador (BA) e reuniu as principais autoridades e lideranças do Judiciário brasileiro. Confira as Metas estabelecidas para 2024
06/12/2023 14:40
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Atualizado em 06/03/2025 09:00
Nesta terça-feira (5/12), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Desembargador Roberval Belinati e gestores da Corte participaram do encerramento do 17° Encontro Nacional do Poder Judiciário. Na presença das principais autoridades nacionais do referido Poder, a iniciativa visou avaliar a Estratégia Nacional do Judiciário, apresentando os resultados do seu monitoramento; debater temas relevantes para a Justiça brasileira; apresentar políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça; divulgar e reconhecer o desempenho de tribunais em premiações do Conselho Nacional de Justiça e revisar e aprovar metas nacionais e específicas, bem como diretrizes estratégicas para 2024.
Segundo dia de atividades
Ontem (5), a grade de atividades foi iniciada às 9h, com o painel resultados de projetos e ações realizados nos Tribunais Superiores. Às 10 horas, aconteceu a solenidade de premiação do Prêmio CNJ de Qualidade 2023, na qual o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal foi contemplado com o Selo Ouro. Neste ano, o TRE-DF apresentou um aumento de 19,47% em relação ao percentual alcançado na última edição. Em 2022, a Corte alcançou um percentual de 72.23%. Em 2023, conquistou o Prêmio Ouro com 91,7%.
Às 14h30, foram realizadas reuniões setoriais simultâneas, por ramo de justiça (Justiça Estadual, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar e STJ), das Corregedorias e da Comunicação Social. Os encontros foram conduzidos por conselheiros do CNJ que observaram a seguinte agenda: votação das Metas Nacionais e Específicas.
Às 18h40 foi oferecido um coquetel de encerramento aos participantes do encontro.
Metas de 2024
Em 2024, os tribunais brasileiros perseguirão 11 metas para garantir à sociedade serviço mais célere, eficiente e de qualidade. No encerramento do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrido no Centro de Convenções de Salvador (BA), o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, anunciou as Metas para 2024. Elas são desenvolvidas anualmente e aprovadas de maneira participativa desde 2016.
O Presidente do CNJ destacou que as metas aprovadas resultaram de um processo de cooperação e de colaboração da Rede de Governança do Poder Judiciário, sob a coordenação do Conselho, das reuniões setoriais dos ramos de Justiça e de debates entre presidentes de tribunais, pontuando: “A participação de todos para equacionar nossos problemas faz muita diferença”.
O Presidente Barroso anunciou, ainda, a realização periódica de reuniões com tribunais estaduais, federais e trabalhistas, para avançar nas pautas propostas.
A Meta Nacional 1 (julgar mais processos que os distribuídos) e a 2 (julgar processos mais antigos) foram mantidas. Elas consistem em metas de monitoramento contínuo durante todo o período vigência, em razão de sua importância para o controle do estoque de demandas do Poder Judiciário.
Barroso destacou: “Para a Meta 2, considerando as características dos seus acervos processuais, cada segmento de Justiça aprovou as especificações para cumprimento em 2024”. Desse modo, em 2024, o compromisso é que a Justiça Estadual, a Federal, a Militar e a Eleitoral, o STJ e o TST buscarão julgar a totalidade dos processos nos marcos fixados pelos referidos segmentos.
Acerca da Meta 3 (estimular a conciliação), o Ministro salientou: “O advogado do futuro não será aquele que proporá belas ações, mas aquele que evitará a propositura das ações com a capacidade de negociação”.
A Meta 4 prevê prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.
A Meta 5 consiste em reduzir a taxa de congestionamento. Sobre ela, Barroso afirmou: “Teremos muito empenho para enfrentar o congestionamento causado na Justiça Federal pelas ações contra o INSS, que é um problema que estamos tentando equacionar, e, na Justiça estadual, sobretudo as ações envolvendo a execução fiscal.”
Também foram mantidas a Meta 6 (priorizar o julgamento das ações coletivas), a 7 (priorizar o julgamento dos processos dos recursos repetitivos), a 8 (priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres) e a 9, estimular a inovação no Poder Judiciário.
Uma novidade para 2024 é o acréscimo, na Meta 10, dos esforços para solucionar os casos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas à meta que é impulsionar os processos de ações ambientais.
A Meta 11 também foi mantida, e busca estimular a promoção dos direitos da criança e do adolescente.
Representantes do TRE-DF
Além do Desembargador-Presidente, Roberval Belinati, compuseram a comitiva do TRE-DF o Juiz-Auxiliar da Presidência, Pedro Yung-Tay, o Diretor-Geral Substituto, Edvaldo Guimarães, a Secretária da Corregedoria, Lara Rodrigues, o Assessor de Gestão, Estratégia, Planejamento e Estatística (AGEPE), Reinaldo Luz e a Assessora de Apoio Administrativo, Adriana Nava.
*Produzido com base em informações do CNJ
05m 48s de leitura
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