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O calendário das Eleições Gerais de 2026 entra em uma nova etapa neste sábado (4), quando começam a vigorar as restrições impostas pela legislação eleitoral aos agentes públicos. As medidas visam assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral e permanecem válidas até a conclusão do pleito.

A partir dessa data, ficam proibidas, em regra, nomeações, contratações, admissões, demissões sem justa causa, remoções, transferências e exonerações de servidores públicos, ressalvadas as exceções previstas na legislação. Também é vedada a participação de candidatas e candidatos em inaugurações de obras públicas. As chamadas condutas vedadas buscam impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para favorecer candidaturas ou influenciar a vontade do eleitorado. O desrespeito às regras pode acarretar penalidades como multa, cassação do registro ou do diploma e outras sanções previstas na legislação eleitoral, de acordo com a gravidade da infração.