O registro do voto na urna eletrônica, nos dias 4 e 25 de outubro, datas do primeiro e do segundo turno das Eleições Gerais de 2026, representa o momento mais importante do processo eleitoral. Para que esse direito seja exercido com tranquilidade, é fundamental que eleitoras e eleitores conheçam seus direitos, deveres e as principais regras que orientam a participação nas eleições. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral passa a contar, pela primeira vez, com uma norma dedicada exclusivamente à participação do eleitorado no processo eleitoral. A Resolução TSE nº 23.759/2026 consolida, em um único documento, as principais regras destinadas às cidadãs e aos cidadãos, reunindo orientações sobre o que é permitido e o que é vedado durante todo o período eleitoral.

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Organizada em 13 capítulos, a resolução apresenta as normas de forma clara e acessível, facilitando a compreensão das etapas do processo eleitoral e contribuindo para que o eleitor exerça seu direito ao voto com segurança e informação. Entre as orientações, a norma reforça que, para votar, é necessário apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, o passaporte ou o aplicativo e-Título. Também lembra que é proibida a entrada de aparelhos celulares na cabine de votação, medida destinada a preservar o sigilo do voto.

A resolução ainda destaca importantes garantias de acessibilidade e inclusão. Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser acompanhados por pessoa de sua escolha ou por cão-guia durante a votação. Pessoas trans têm assegurado o direito ao uso do nome social no cadastro eleitoral, enquanto indígenas e quilombolas têm respeitadas suas línguas, costumes e tradições, sem a exigência de comunicação em língua portuguesa.

Para aproximar ainda mais essas informações da população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, nesta quinta-feira (25), a série Manual do Eleitor.

Até outubro, serão publicadas reportagens semanais abordando temas de interesse do eleitorado, como direitos políticos, alistamento de jovens, voto das pessoas com mais de 60 anos, voto em trânsito, biometria, propaganda eleitoral, financiamento de campanha, atuação de mesárias e mesários, além dos prazos e procedimentos para justificativa de ausência às urnas. 

A Resolução nº 23.759/2026 também servirá de base para as versões impressa e digital do Manual do Eleitor, que reunirá, de forma resumida, informações essenciais sobre o processo eleitoral.

A iniciativa inclui ainda a produção de vídeos curtos, com duração entre dois e três minutos, que serão publicados no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, além do lançamento de um portal na internet e de ações informativas nas redes sociais do TSE.

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Idealizado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, relator das resoluções das Eleições 2026, o Manual do Eleitor busca fortalecer a cidadania por meio do acesso facilitado às normas eleitorais."A cidadã e o cidadão, atores principais de nossa democracia, passam a contar com um texto normativo completo, que, sem sombra de dúvida, lhes dará o suporte necessário ao exercício pleno da cidadania", ressaltou o ministro.

Além de facilitar a compreensão das regras eleitorais pelo público, o Manual também servirá de apoio aos Tribunais Regionais Eleitorais nas ações de orientação e conscientização da população. "Os TREs passarão a contar com um texto completo, que poderá servir como guia prático nas tão necessárias campanhas de orientação, educação e conscientização do eleitorado brasileiro", declarou Kassio Nunes Marques.