Dados Gerais - Transparência

Nome: Programa Eleitor do Futuro

Inserido no Planejamento Estratégico do TRE-DF, dentro do tema Responsabilidade Socioambiental

Objetivo Estratégico: Promover a Cidadania

Macrodesafio: Fortalecer a Cidadania

Processo SEI/TRE-DF n.º 0006081-52.2016.6.07.8100

Objeto: Regular as relações entre a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal - SEEDF e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF, com vistas à implantação e ao desenvolvimento do Programa Eleitor do Futuro, que visa a inclusão social, política e econômica de crianças e jovens que estejam matriculados na pré-escola da educação infantil e no ensino fundamental (anos iniciais e finais) da rede pública de ensino do Distrito Federal, e despertar a consciência cívica, por meio de reflexões, num contexto social e interdisciplinar, acerca de seus direitos e da importância do desenvolvimento de políticas públicas para a educação e para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

Vigência: 60 meses, contados de 20/03/2023

CNPJ dos convenentes: TRE-DF n.º 04.099.695/0001-61 e SEEDF n.º 00.394.676/0001-07

Informações adicionais

O Programa Eleitor do Futuro, desenvolvido desde 2004 nas instituições públicas e privadas de ensino do Distrito Federal, tem como finalidade promover a conscientização cidadã entre estudantes do 6º ao 9º ano, estimulando a compreensão de seus direitos e deveres no contexto social e democrático. A iniciativa é regulamentada por Termo de Cooperação Mútua firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e a Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.

As ações do programa incluem a realização de palestras, a distribuição de materiais informativos, a promoção de debates sobre políticas públicas e a formação de partidos políticos estudantis, que discutem temas atuais e de relevante impacto social, como o trabalho infantil e o papel do esporte na promoção da inclusão social.

A metodologia adotada reproduz, de forma orientada, etapas do processo eleitoral oficial. Os estudantes elaboram propostas, recebem treinamento como mesários, obtêm título simbólico de “Eleitor do Futuro” e participam de eleições utilizando urna eletrônica, vivenciando de maneira prática o funcionamento do sistema eleitoral.

Após a apuração dos votos, os grupos vencedores são convidados para a cerimônia de diplomação realizada no TRE-DF, ocasião em que os diplomas são concedidos pelo Presidente do Tribunal, concluindo o ciclo pedagógico e formativo do programa.