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CADASTRO DE ELEITORESReaberto em todo o país e no exterior desde o dia 05/11/18. Os interessados já podem realizar novo alistamento eleitoral, bem como requerer transferência e revisão de dados, além de pedidos de segunda via do título de eleitor. Observe as orientações para o alistamento eleitoral no Brasil ou no Exterior. Se necessário, consulte os canais de comunicação com os demais Tribunais Eleitorais.

APP e-TÍTULO DA JUSTIÇA ELEITORAL: Permanece disponível na App Store e no Google Play e permite baixar a versão digital do título de eleitor, que dispensa a emissão da 2ª via impressa, bem como possibilita gerar as certidões de quitação e de crimes eleitorais. Os eleitores inscritos no exterior não mais recebem a versão impressa do documento, logo devem baixar o título virtual.

CONSULTAS EM MATÉRIA ELEITORAL: Se necessário, observe as orientações para a formulação de Consultas em Matéria Eleitoral perante o TRE-DF, as quais devem ser promovidas de acordo com os dispositivos legais aplicáveis: Código Eleitoral, art. 30, VIIIRegimento Interno TRE/DF, art. 65.

JUSTIFICATIVA PELA AUSÊNCIA ÀS URNAS: Os eleitores que não votaram por estarem fora do domicílio eleitoral no dia da eleição, em 7 e 28 de outubro/18, tanto no BRASIL quanto no EXTERIOR, devem providenciar a Justificativa Eleitoral. O requerimento de justificativa deve ser individualizado por turno e somente poderá ser preenchido no prazo de 60 dias a contar de cada turno da eleição:

  • Prazo para a justificativa pela ausência em 07/10/18 → até dia 06/12/18

  • Prazo para a justificativa pela ausência em 28/10/18 → até dia 27/12/18

ATENÇÃO: Comprovando o eleitor que estava no exterior no dia da votação, em qualquer ou ambos os turnos, dispõe então do prazo especial de até 30 dias da data de retorno ao Brasil para requerer a justificativa pela ausência às urnas. Porém, se completar 3 (três) ausências, consecutivas ou não, poderá ter a inscrição cancelada pela Justiça Eleitoral.

O Sistema Justifica constitui ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanece sob a gestão daquele Tribunal, sendo apenas disponibilizado o link de acesso nas páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais na Internet. Por conseguinte, qualquer dificuldade identificada pelo eleitor, quer de acesso ao sistema ou para anexar documentos ou, ainda, para acompanhar o pedido por meio do protocolo gerado, poderá o interessado obter orientações junto à equipe técnica do próprio TSE. O suporte ao Sistema Justifica deverá ser feito por meio de chamado aberto junto ao service desk do TSE: 

  • Por Telefone: (61) 3030-8800 

ELEITORES VINCULADOS AOS TREs DOS ESTADOS: Os eleitores vinculados aos TREs dos ESTADOS da Federação, ou seja, aqueles que, mesmo estando no EXTERIOR, permanecem inscritos nas zonas eleitorais dos respectivos municípios, devem buscar orientações sobre justificativa ou pendências de multa ou emissão de certidões, além de outras situações específicas, junto aos próprios TREs, cujos canais de comunicação, por meio das Ouvidorias, podem ser obtidos em  Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados



 


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