Hoje (7), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) publicou a Portaria Nº 40/2018, que dispõe acerca do horário de funcionamento da Secretaria e das Zonas Eleitorais durante o recesso forense e, ainda, sobre  o plantão e a prestação de serviço extraordinário neste período, que ocorre de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019.

A Corte ressalta que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019. E, conforme ressalta o Provimento da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE), somente as medidas urgentes serão atendidas, quais sejam: 

I – formalização de requerimentos de alistamento eleitoral (RAE) e atualização de histórico ASE para atender casos de urgência, assim consideradas aquelas destinadas a evitar o perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção;

II – emissão de certidões de quitação e circunstanciadas;

III – emissão de guias de recolhimento de multas – GRU e registro de pagamento no sistema Elo;

IV – recebimento de requerimentos diversos

V – outras medidas que o Juiz Eleitoral entender de caráter urgente e relevante.

Dias de funcionamento

Os Cartórios Eleitorais e a Secretaria do Tribunal funcionarão em regime de plantão nos dias 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, e nos dias 2, 3 e 4 de janeiro de 2019.

Os cartórios funcionarão das 14h às 17h, podendo, a partir das 16h, distribuir senhas para conclusão do atendimento ao público externo. Esteja atento para o fato de que somente alguns cartórios estarão abertos em dias específicos, conforme a lista abaixo:

20 e 21 de dezembro de 2018- Funcionarão os Cartórios da 5ª e 21ª Zonas Eleitorais

6 a 28 de dezembro de 2018 - Funcionarão os Cartórios da 5ª, 8ª, 10ª e 13ª Zonas Eleitorais

2 a 4 de janeiro de 2019 - funcionarão os Cartórios da 6ª e 13ª Zonas Eleitorais.

Posto Eleitoral Na Hora

Localizado na Rodoviária do Plano Piloto, este Posto prestará atendimento no mesmo horário de funcionamento do local em que se encontra instalado (7h30 às 19h), durante os dias: 20, 21, 26, 27 e 28 de dezembro de 2018, e nos dias 2, 3 e 4 de janeiro de 2019.