Juíza Eleitoral ministra no TREDF palestra sobre assédio sexual no trabalho e violência doméstica.

O evento foi transmitido pelo canal do TREDF no Youtube.

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Na tarde desta quinta-feira (19), o TRE-DF promoveu a palestra “Assédio sexual no ambiente de trabalho e violência doméstica e familiar contra a mulher: Um olhar reflexivo sobre a desigualdade histórica e jurídica de gênero”, apresentada pela Juíza Gislaine Carneiro Campos Reis, Titular da 4ª Zona Eleitoral e da Vara da Violência Contra a Mulher do TJDFT.
O evento foi promovido pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do TRE-DF e transmitido pelo canal oficial da Corte no Youtube. Os servidores do TRE-DF poderão utilizar o certificado para fins de obtenção de Adicional de Qualificação (AQ).

O evento 

A juíza iniciou a apresentação reforçando que o assédio sexual e a violência doméstica têm uma raiz em comum: o histórico da desigualdade do papel da mulher na sociedade. A magistrada Gislaine Carneiro ressaltou a importância de se repensar a construção histórica do chamado machismo estrutural.
Além disso, falou sobre o histórico do direito ao voto no mundo e concluiu que, apesar de ser motivo de comemoração, ainda há muito a se conquistar pelas mulheres. Como exemplo, citou que as mulheres só alcançaram o direito a dirigir na Arábia Saudita e o direito restrito a frequentar estádios de futebol no Irã em 2018.
Em seguida, a palestrante trouxe dados sobre a violência no Brasil e no mundo. Na Itália e na França, uma mulher morre a cada 3 dias. No Brasil, 13 são assassinadas por dia.
A palestrante elencou os países com maior índice de mulheres assassinadas do mundo: El salvador, Colômbia, Guatemala, Rússia e Brasil. E pediu para que os ouvintes não usassem mais o termo “crime passional”, por se tratar, na verdade, de crime de ódio.
A juíza falou ainda sobre a legislação que trazia em seu texto que o homem não poderia mais matar a mulher, mas era atenuado o homicídio quando houvesse adultério da mulher e que vigeu até 2005. O estupro também tinha o casamento como excludente de culpa.
No Código Civil de 1916 também estava estabelecido que o homem era considerado chefe da família, administrador dos bens comuns e particulares e a mulher era tutelada pelo marido, passando a ser relativamente capaz após o casamento. Até a década de 60 as mulheres não poderiam trabalhar de maneira formal e a mulher que não fosse virgem e se o marido ignorasse o “defeito”, poderia pedir a anulação do casamento. Ademais, até o Código de Processo Penal de 1941, a mulher só poderia exercer o direito de queixa com o consentimento do marido e o registro de ocorrências dependia a autorização do esposo. 
Ao contar a história da tentativa de  assassinato de Maria da Penha, a juíza contou que a vítima era farmacêutica e destacou que a violência está em todas as esferas sociais, embora os índices sejam maiores nas parcelas mais socialmente vulneráveis.
Ao falar sobre a importância da denúncia de assédio sexual no trabalho, a palestrante acentuou: “A fala da mulher quando ela não tem crédito impede que ela e outras mulheres possam sair dessa violência.” 
A magistrada ainda destacou a importância de iniciativas como a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual do TREDF: “A gente tem essas estatísticas muito deprimentes e, sabendo que tem essa comissão, esse acolhimento diferenciado, passamos a acreditar que os números podem ser diferentes.”


Para assistir à palestra na íntegra, clique aqui


Sobre a palestrante
Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios há 17 anos, a magistrada Gislaine Carneiro Campos Reis é Titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santa Maria desde outubro de 2012. É pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Brasília, em Atendimento a Pessoas em Situação de Violência pela Universidade UniRedentor/RJ e em Direitos Humanos, Responsabilidade Social e Cidadania Global pela PUCRS.
Juíza Coordenadora do Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (NJM)/TJDFT) desde 2018, é palestrante sobre temas relacionados à Lei Maria da Penha em diversas instituições da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher.

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