Regularize sua situação eleitoral até 7 de junho para votar para Conselheiro Tutelar

A Corte emprestará cerca de 1.200 urnas e fornecerá o cadastro de eleitores ao Governo local.

Regularize sua situação eleitoral até 7 de junho para votar para Conselheiro Tutelar

O dia 7 de junho é o prazo final para aqueles que precisam regularizar sua situação eleitoral como condição de participar da eleição para Conselheiro Tutelar. A Eleição dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal acontece em outubro de 2023, fruto da assinatura de Acordo de Cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal e o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em maio deste ano.

Os Conselhos Tutelares são os guardiões dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles atuam na garantia dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre os serviços ofertados estão o atendimento e aconselhamento de pais ou responsáveis pelas crianças ou adolescentes; o encaminhamento ao Ministério Público de infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e a requisição de certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.

Podem participar das eleições as pessoas a partir de 16 anos que estejam quites com a Justiça Eleitoral.

No Distrito Federal, serão cinco conselheiros para cada Região Administrativa (RA).

Dirija-se ao ponto de votação mais próximo e participe!

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Praça Municipal - Qd. 02, Lote 06, Brasília - DF - Brasil
CEP: 70.094-901

Tel. Atendimento ao Eleitor:
(61)3048-4000 
Horário de atendimento por telefone:
Dias úteis de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Fax: (61)3048-4077

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