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Eleitores no Brasil: Para inscrição, alteração de dados e transferência, acesse Atendimento Remoto.

Eleitores no Exterior: Para inscrição, alteração de dados e transferência, acesse Pré-atendimento Eleitoral no Exterior – Título Net.

Protocolo: O número gerado ao final de qualquer procedimento acima poderá ser utilizado para acompanhar a tramitação do requerimento virtual, que também poderá ser verificado apenas com os dados do interessado.

Local de atendimento: A Ouvidoria não tem como identificar o cartório indicado pelo eleitor no ato de formalização do requerimento, visto que o acesso ao respectivo sistema é restrito ao juízo eleitoral para preservar os dados pessoais dos cidadãos. Logo, o protocolo somente poderá ser recuperado pelo cartório eleitoral, de acordo com a área de abrangência da zona eleitoral da localidade da residência do eleitor.

Prazo: Não há prazo certo para a conclusão do requerimento, vez que toda a documentação deverá ser verificada individualmente pelo juízo eleitoral, mas, em média, leva-se de 5 a 10 dias, podendo se estender se houver necessidade de diligência pelo cartório. Contudo, quando no acompanhamento constar “Requerimento ACEITO”, então poderá obter a certidão de quitação eleitoral.

Documento impresso do título de eleitor: Não mais é enviado para os eleitores que votam no exterior e, aqui no Distrito Federal, a segunda via impressa somente poderá ser obtida quando da reabertura dos cartórios eleitorais, vez que o atendimento presencial permanece suspenso por tempo indeterminado, devido à COVID-19.

App e-Título: Os eleitores em situação REGULAR com a Justiça Eleitoral e sem pendências eleitorais (multas) podem acessar o documento digital do título de eleitor pelo aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral (App Store e no Google Play).

Pendências: Ausentes em um ou ambos os turnos das eleições de 2020, por enquanto, podem emitir normalmente a certidão de quitação eleitoral. Ausentes em eleições anteriores devem providenciar o pagamento da multa (GRU) em débitos do eleitor. A certidão será liberada automaticamente na Internet após 2 dias úteis da data do pagamento. Caso contrário, poderá requerer a remessa do documento ao cartório eleitoral  ao qual a inscrição permanece vinculada, inclusive juntando o comprovante de pagamento da multa na mensagem. Além disso, a certidão somente será emitida se os dados forem digitados conforme constam no registro eleitoral (nome e filiação, completos e sem abreviaturas, além da data de nascimento). Caso não haja débito e a certidão não seja gerada, então deverá realizar a atualização/revisão dos dados conforme itens 1 ou 2 acima, em face de possível divergência nos mesmos.

Inscrição cancelada: O simples pagamento de multa, por si só, não é suficiente para regularizar inscrição cancelada, pois o interessado necessita realizar novo alistamento eleitoral, independente do motivo do cancelamento.

Inscrição suspensa: Encaminhar mensagem ao cartório eleitoral com o documento de identificação (RG) e o comprovante de residência, além de juntar os documentos que comprovam o cumprimento integral da pena (ex: Certidão da Vara de Execuções Penais ou da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas), nos casos de suspensão decorrente de condenação criminal.

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Praça Municipal - Qd. 02, Lote 06, Brasília - DF - Brasil
CEP: 70.094-901

Tel. Atendimento ao Eleitor:
(61)3048-4000 
Horário de atendimento por telefone:
Dias úteis de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas
Fax: (61)3048-4077

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