
Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 107, DE 8 DE MAIO DE 2008.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de controlar a edição e a veiculação de conteúdos disponibilizados na Internet e Intranet, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores MICHEL FERREIRA KURY, PAULO DE BARROS LYRA FILHO, RICARDO NEGRÃO DE OLIVEIRA, PRISCILA MARIA LOPES DE SOUZA DINIZ e JONILDO MENEZES SILVA, para, sob a presidência do primeiro, elaborarem, no prazo de 07 (sete) dias, proposta de regulamentação tendente a disciplinar a responsabilidade pela veiculação e manutenção das informações postadas junto aos sítios de Internet e Intranet do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Desembargador ESTEVAM MAIA
Presidente em exercício
Este texto não substitui o publicado no Boletim Interno-TREDF, n. 20, de 16.5.2008, p. 2.