PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 302, DE 5 DE OUTUBRO DE 2010.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais, e considerando a necessidade de adequar as disposições contidas na Portaria-GP nº. 195, de 7 de junho de 2010, publicada no Boletim Interno nº. 23, de 11 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o inciso I do Art. 7º, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“I – ser ocupante de cargo efetivo no TRE-DF – 20 pontos;”

Art. 2º. Alterar o inciso I do Art. 17, o qual passará a vigorar com a seguinte redação:

“I – exoneração, a pedido, de cargo efetivo ou de cargo em comissão;”

Art. 3º. Revogar o inciso VIII do Art. 17.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador João Mariosi
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal