PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 199, DE 1º DE OUTUBRO DE 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições legais e considerando o disposto no § 3º do art. 96 da Lei nº 9.504/97, bem como o teor do Procedimento Administrativo nº 41.921/2013 e da Portaria-GP nº 208, de 12/12/2013, RESOLVE:

Art. 1º Designar o Desembargador Marco Antônio da Silva Lemos para atuar como Juiz Auxiliar nas Eleições de 2014, com competência para apreciar as reclamações ou representações apresentadas por partidos políticos, coligações ou candidatos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Desembargador ROMÃO C. OLIVEIRA
Presidente