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Tribunal Regional Eleitoral - DF
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência
PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 190, DE 16 DE AGOSTO DE 2008.
Este texto não substitui o publicado no DOU n. 157, Seção 2, de 17.8.2023, p. 69.