PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 216, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, em virtude das suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI nº 0005071-55.2025.6.07.8100 e 0005003-13.2022.6.07.8100 e

CONSIDERANDO a importância de zelar pela imagem do Tribunal em particular, da Justiça Eleitoral como um todo e do processo eleitoral;

CONSIDERANDO a importância de adotar medidas preventivas contra a desinformação e contra a propagação de informações falsas;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a população esclarecida sobre a segurança das eleições brasileiras; 

RESOLVE: 

Art. 1º Instituir o Programa de Educação Midiática no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TRE-DF. 

Art. 2º O Programa tem por objetivo promover ações educativas para prestar esclarecimentos à população a respeito dos cuidados com a interpretação e a disseminação de informações falsas e/ou equivocadas a respeito do processo eleitoral e do funcionamento da Justiça Eleitoral.

§1º As ações consistirão na criação e produção de materiais digitais e gráficos, vídeos, cartilhas, palestras e outras iniciativas de educação divulgadas em canais oficiais de comunicação do Tribunal.

§2º Os materiais produzidos poderão ser disponibilizados para a imprensa ou para outros canais de divulgação conforme interesse do Tribunal e também compartilhados entre os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados.

§3º Caberá à área de Comunicação a produção do material a ser divulgado, podendo recorrer, sempre que necessário, ao apoio técnico e operacional de outras unidades do Tribunal. 

Art. 3º O Programa, em todo ou em parte, poderá ser desenvolvido em escolas, universidades, conselhos profissionais, agremiações, comunidades sociais e outros grupos de interesse.

Parágrafo único. Caberá, prioritariamente, à Escola Judiciária Eleitoral promover a divulgação do Programa de Educação Midiática nos ambientes citados no caput. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador JAIR SOARES 

Presidente