Dispõe sobre o atendimento ao eleitor durante o período de recesso da Justiça Eleitoral 2021/2022.

Altera a redação do artigo 26 do Provimento-Geral da Corregedoria Regional Eleitoral do Distrito Federal para estabelecer prazo máximo para elaboração de relatório circunstanciado após a realização dos trabalhos de Correição e dá outras providências.

Estabelece as informações que deverão ser apresentadas pelas Chefias dos Cartório às Autoridades Judiciárias Titulares em razão de suas posses para o biênio do Juízo.

Divulga o cronograma de migração para solução nacional e expede orientações complementares quanto ao correto tratamento das comunicações recebidas via sistema Infodip.