RESOLUÇÃO TRE-DF N. 5915, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2006.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 96, inciso I, alínea b, da Constituição Federal, e pelo artigo 16, inciso II, de seu Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1° - Acrescentar o parágrafo único ao artigo 4º da Resolução nº 5768/2005, que regulamenta a prestação de serviços eleitorais pela Unidade Móvel da Justiça Volante, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ Art. 4º ...

PARÁGRAFO ÚNICO - Em ano eleitoral, a Justiça Eleitoral Volante prestará serviços, exclusivamente, em campanhas oficiais de atendimento à população promovidas pelos Governos Federal e do Distrito Federal e nos eventos de interesse da própria Justiça Eleitoral.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e seis.

Desembargador NÍVIO GERALDO GONÇALVES

Presidente

Desembargador JOÃO DE ASSIS MARIOSI

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral em exercício

Juiz GEORGE LOPES LEITE

Desembargador Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Juíza MARIA BEATRIZ FETEIRA GONÇALVES PARRILHA

Juiz ROMES GONÇALVES RIBEIRO

Juiz MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

Doutor OSNIR BELICE

Procurador Regional Eleitoral