Página interna do portal

Portal de Memória

Composição de imagens históricas de Brasília.

A história do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal confunde-se com a própria trajetória da Justiça Eleitoral brasileira e com o processo de consolidação da democracia no país. Desde suas origens, a instituição esteve vinculada aos esforços de fortalecimento da cidadania, da legitimidade do voto e da organização técnica das eleições, acompanhando as transformações políticas, sociais e institucionais da República ao longo de mais de nove décadas.

A criação da Justiça Eleitoral brasileira ocorreu com o Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral e transferiu ao Poder Judiciário a responsabilidade pela organização e fiscalização das eleições. No mesmo contexto, foi instalado, em 21 de maio de 1932, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, então sediado no Rio de Janeiro, antiga Capital da República. A nova instituição surgiu como resposta histórica às fraudes eleitorais da Primeira República, inaugurando modelo voltado à proteção da vontade popular e à construção de um sistema eleitoral mais seguro, imparcial e confiável.

A experiência democrática inaugurada em 1932, contudo, foi interrompida pelo Estado Novo. Com a Constituição autoritária de 1937, a Justiça Eleitoral foi extinta, os partidos políticos dissolvidos e as eleições suspensas. Mais do que uma simples descontinuidade administrativa, esse período representou o silenciamento das instituições encarregadas de assegurar a legitimidade do voto e a participação política da sociedade brasileira.

Com a redemocratização do país, a Justiça Eleitoral foi recriada pelo Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945, conhecido como Lei Agamenon. No antigo Distrito Federal, a reinstalação do Tribunal Regional Eleitoral ocorreu em 4 de junho de 1945, em cerimônia realizada no histórico Palácio Monroe, no Rio de Janeiro, sob a presidência do desembargador Afrânio Antonio da Costa. O ato simbolizou o retorno solene da jurisdição eleitoral à capital da República e marcou a reconstrução institucional da democracia brasileira após o período autoritário.

A transferência da Capital Federal para Brasília, em 1960, produziu profunda reorganização na estrutura da Justiça Eleitoral brasileira. A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, que tratava da Organização Judiciária do Distrito Federal, previu simultaneamente a criação de um novo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, com sede em Brasília, e a transformação do antigo TRE-DF, sediado no Rio de Janeiro, em Tribunal Regional Eleitoral da Guanabara. Assim, o Tribunal atualmente sediado em Brasília deve ser compreendido como uma nova instituição juridicamente constituída no contexto da nova Capital da República, mas historicamente vinculada à tradição e à experiência institucional iniciadas em 1932 no antigo Distrito Federal.

Essa lei tratava da Organização Judiciária do Distrito Federal, sua composição e competência e, em suas disposições gerais, previa que a instalação do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal se daria após a transferência da Capital da União para Brasília, em data a ser fixada pelo TSE.

A referida lei estabelecia ainda que, enquanto não fosse instalado o Tribunal do Distrito Federal, a sua circunscrição ficaria sob a jurisdição do Tribunal Regional que o TSE designasse, e isso coube ao TRE de Goiás.

Até sua efetiva instalação, a Justiça Eleitoral de Brasília, no seu primeiro grau de jurisdição, ficou sob a competência da Zona Eleitoral de Planaltina, que passou a integrar o território do Distrito Federal e parte da Zona Eleitoral de Luziânia.

O TRE de Goiás instalou temporariamente um cartório eleitoral para atender àqueles que queriam transferir seu domicílio eleitoral para a nova Capital, sendo que um dos primeiros eleitores a solicitar a transferência de seu título eleitoral foi o próprio presidente Juscelino Kubtischeck, em 3 de agosto de 1960.

Na instalação oficial da Corte do TRE-DF, que ocorreu solenemente em 06 de setembro de 1960, os desembargadores João Henrique Braune e Marcio Ribeiro foram os primeiros nomeados, respectivamente presidente e vice-presidente desta Corte.

No ano em que o TRE-DF mudou-se para Brasília, alistaram-se aproximadamente 23 mil eleitores, o que representava 15% da população que aqui vivia.

Já em outubro de 1960, cinco meses após a sua instalação, o TRE-DF organizou a sua primeira eleição: a da sucessão do presidente Juscelino Kubitscheck.

Além do Distrito Federal, o Tribunal tinha sob a sua competência presidir as eleições nos Territórios Federais de Rondônia, Roraima, Amapá e Acre.

No inicio da década de 1960, o Brasil passava por um complicado período político, o que levou à contestação do sistema de governo vigente. Com isso, em janeiro de 1963, aconteceu um referendo que contou com a participação do TRE-DF e que definiria o sistema de governo entre o parlamentarismo (sistema vigente na época) ou o presidencialismo (sagrado vencedor).

Em setembro do mesmo ano, foram realizadas as eleições municipais para o Acre, que apesar de já ter se emancipado como Estado da Federação, ainda estava sob a jurisdição do TRE-DF porque não havia sido instalada a sua Justiça Eleitoral.

Em 1965, o Tribunal Eleitoral da Capital da República organizou as eleições para deputado federal no Território de Roraima e o pleito municipal da cidade acreana de Cruzeiro do Sul.

Posteriormente, em 1966, o TRE-DF presidiu, mais uma vez, as eleições no Acre, mas desta feita para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual.

A primeira instalação física do TRE-DF teve como endereço o Bloco 6, da Esplanada dos Ministérios, onde também funcionava o Tribunal Superior Eleitoral.  A partir de 1969, o TRE-DF ocupou todo o 4º andar do prédio sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, tendo contribuído com recursos orçamentários próprios para construção daquele edifício.

Novamente, em 15 de novembro de 1970, o TRE-DF presidiu as eleições para senador, deputado federal e deputado estadual do Acre, e o pleito municipal da cidade de Tarauacá.

Em 1972, foram realizadas as eleições para vereador em Rondônia e no estado do Acre, tendo sido esta a última atuação do TRE fora do Distrito Federal.

Com a Emenda Constitucional nº. 25/1985, o eleitor de Brasília passou a ter o direito de eleger os seus representantes no Congresso Nacional, fato que ocorreria em 1986, após o recadastramento de todos os eleitores da Capital.

Assim, com a redemocratização do país, a partir de 1985, o TRE-DF passou a participar ativamente das eleições presidenciais que se sucederam, bem como das eleições para os representantes dos cidadãos brasilienses no Senado Federal, Câmara dos Deputados e na recém criada  Câmara Legislativa.

No entanto, com a emancipação política da Capital, o espaço físico já não era suficiente para comportar seus serviços administrativos e eleitorais. No intuito de garantir um melhor atendimento aos eleitores, e acomodar de forma mais adequada o seu corpo funcional, o TRE-DF, a partir de 1993, passou a ocupar dois andares do edifício Palácio do Desenvolvimento, no Setor Bancário Norte.

Como o eleitorado do Distrito Federal crescia progressivamente e havia uma enorme demanda pelos serviços eleitorais, no ano 2000 o TRE inaugurou a sua sede própria, situada na Praça Municipal Qd. 02, Lote 06, Setor de Indústrias Gráficas, Brasília-DF .

Em 2005, ficou a cargo do TRE-DF organizar o referendo sobre a proibição do comércio de armas através da participação popular, cabendo aos cidadãos decidirem sobre o futuro do Estatuto do Desarmamento. Segundo o TSE, o referendo foi a maior consulta popular já feita na história.

No ano de 2012 o TRE ampliou o edifício sede com a construção do prédio anexo, para acomodar de forma adequada os servidores e o jurisdicionado.

Nos anos de 2013 e 2014, o TRE-DF realizou o cadastramento biométrico de todo o seu eleitorado, perfazendo o total de 1.845.983 eleitores aptos a votar pelo sistema de votação biométrico digital.

O TRE-DF realizou as eleições do ano de 2014 integralmente pelo sistema biométrico de votação, conseguindo realizar a votação e a divulgação dos resultados em 1º lugar no Brasil.

As justificativas eleitorais de 2016, realizadas em 11 pontos do Distrito Federal, permitiu que os eleitores com títulos eleitorais dos estados onde ocorriam as eleições e que estivessem em trânsito na Capital no dia das eleições, pudessem justificar o voto.

Em 2018 o TRE-DF realizou a primeira eleição com processos 100% eletrônicos utilizando o PJe - Processo judicial eletrônico.

No cenário desafiador da pandemia da COVID-19, o Tribunal demonstrou em 2020 uma notável habilidade em se adaptar rapidamente às restrições impostas.

Em 2025, o TRE-DF inaugurou a Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) em suas instalações, reunindo todos os serviços eleitorais em um único local, garantindo facilidade de acesso, otimização de recursos e melhorias no atendimento. Além disso, um espaço exclusivo foi reservado para o Centro de Memória, aproximando o público da rica história da Justiça Eleitoral no Distrito Federal.

Fatos institucionais e sociais relevantes que relacionam o desenvolvimento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal com as histórias regionais e nacionais.

Para melhor visualização da Linha do Tempo - (clique aqui)

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) - com sede em Brasília - teve sua formação e organização previstas pela Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, e pela Constituição de 1946. 
Ao longo de sua trajetória,
 esta Egrégia Corte foi composta por magistrados provenientes de diversas instâncias, refletindo a estrutura do Poder Judiciário nacional e as garantias de pluralidade nas decisões eleitorais.

A Linha Sucessória dos Magistrados do TREDF apresenta a evolução detalhada da composição das vagas desta Corte, identificando a origem, os períodos de atuação e o histórico de sucessão de cada membro. Este levantamento não é apenas um registro cronológico, mas um resgate fundamental que permite compreender o desenvolvimento da Justiça Eleitoral e o fortalecimento da democracia na capital federal.

Para melhor visualização da Linha Sucessória dos Magistrados do TRE-DF (clique aqui)

Igualmente, o TRE-DF disponibiliza a Galeria de Presidentes que constitui um acervo histórico, físico ou virtual, que reúne registros e fotografias de todos os magistrados que já lideraram a instituição. Seu principal objetivo é preservar a memória institucional e documentar a evolução do Judiciário ao longo dos anos, sendo uma singela homenagem ao legado de cada gestão e à dedicação de cada ex-presidente na construção da Democracia e Cidadania do Tribunal.

O Centro de Memória do Tribunal Regional do Distrito Federal, criado em 21 de fevereiro de 2008 pela Resolução TRE-DF n. 6.395/2008, tem como objetivo proporcionar à sociedade amplo acesso aos elementos da história da Justiça Eleitoral no Distrito Federal, nas suas mais diversas manifestações.

Propõe-se a contribuir para a formação da cidadania e a disseminação do conhecimento na área eleitoral, além de auxiliar na preservação e na divulgação da memória institucional.

O Centro de Memória dispõe de espaço físico a realização das exposições e a guarda do acervo técnico.

As visitações públicas às exposições podem ser realizadas no térreo do edifício sede do TREDF, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas, mediante agendamento. Contato:

Dia da Memória - O CNJ institui o dia 10 de maio como o Dia da Memória do Poder Judiciário.

Difusão cultural - A construção de uma sociedade ética no futuro depende das ações que se realizam hoje com esse objetivo. Pensando dessa forma, o TREDF  aprovou a Resolução n. 7653/2015, instituindo o Programa de Visitação Institucional e Educação sobre a Memória da Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Exposições - Desde 2008 o Centro de Memória vêm proporcionando ao publico brasiliense a oportunidade de participar da  trajetória do TREDF, com a divulgação de informações e documentos que ilustrassem momentos históricos da Justiça Eleitoral.

Galeria de acervo - Documentos originais que retratam a história do Tribunal desde sua instalação no Distrito Federal.

Museu Virtual

A organização da memória institucional do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) vem ganhando relevância desde a criação do Centro de Memória em 2008, o qual é imprescindível para a construção, conhecimento e desenvolvimento da História da Justiça Eleitoral.

Neste sentido, torna-se necessário preservar digitalmente a memória institucional a partir de um museu virtual que permita o acesso à coleções e conjuntos documentais, com registros históricos de cunho educativo ou social; a documentos que registrem a linha sucessória da Administração Superior e a composição plenária dos Desembargadores Eleitorais deste Regional; a registros fotográficos de magistrados e servidores no cumprimento da função institucional ou em momentos relevantes da história institucional e ainda aos referentes digitais de peças relevantes do acervo museológico do TRE-DF. Integram o Museu Virtual do TRE-DF os seguintes componentes:

  • AtoM do TRE-DF - O software AtoM é a plataforma de acesso do Repositório Arquivistico Digital Confiável (RDC-ARQ/TRE-DF) para atuar em conjunto com a plataforma de preservação, o software Archivematica. O AtoM do TRE-DF é destinado à descrição, difusão e acesso ao Acervo Digital da Memória Institucional (ADMI/TRE-DF), o qual foi criado por meio da Portaria Presidência TRE-DF nº 103/2020.
  • Condecorações - Retratam a realidade histórica do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal por meio de símbolos e composições artísticas que dão um significado às suas ações e obras.
  • Medalha do Mérito Eleitoral - Distinção honorífica, em grau de Comenda, oferecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal a juristas, servidores e colaboradores , com vistas a incentivar uma maior cooperação com a Justiça Eleitoral e o exercício da cidadania, levando a um engrandecimento cada vez maior do ideal democrático de que esta Jurisdição é norteadora.
  • Símbolos do Tribunal -  O Tribunal também retratou sua realidade histórica por meio de outros símbolos e composições artísticas que dão um significado às suas ações e obras.

Acesso rápido